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Cuiabá, 19 de Junho de 2024
19 de Junho de 2024

01 de Dezembro de 2022, 07h:30 - A | A

PODERES / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

TJ nega bloquear bens de Romoaldo por suposta venda irregular de imóvel público

Além do suplente de deputado, uma mulher também responde a ação por suposto ato de

THAIZA ASSUNÇÃO
DO REPÓRTER MT



O Tribunal de Justiça negou bloquear R$ 72,4 mil em bens do suplente de deputado Romoaldo Junior (MDB) e mais uma pessoa, em uma ação na qual respondem por suposto ato de improbidade administrativa na venda irregular de um imóvel público.

Além de Romoaldo, também responde a ação uma mulher identificada como Vanda Sueli Dan.

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A decisão foi tomada pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Os desembargadores seguiram o voto do relator, juiz convocado Antônio Veloso Peleja Júnior, contra recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

A suposta venda irregular teria ocorrido em 2004 em Alta Floresta, ano em que Romoaldo era prefeito da cidade, sem o devido procedimento licitatório, o que teria causado prejuízos ao erário.

No recurso, o MPMT alegou que há “indícios e provas de que a conduta dos demandados feriu gravemente o interesse social, que agora deve ser protegido e resguardado por todos os meios legais dispostos pelo ordenamento jurídico”.

Em seu voto, o relator destacou, citou o lapso temporal entre a doação (2004) e o inquérito que culminou na ação (2009), o que, por si só, fragiliza a pretensão do MPMT.

“A medida requerida, ao contrário da tese da parte agravante, deve ser tomada com cautela, a fim de não se privar os réus de seus respectivos patrimônios sem o preenchimento dos requisitos legais necessário”, diz trecho do voto.

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