DA REDAÇÃO
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso votou por receber denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Mauro Savi e o ex-prefeito de Sinop, Juarez Alves da Costa. Os políticos são acusados de cometerem crimes de responsabilidade. O deputado responde também por apropriação indébita.
Consta na denúncia, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio e novembro de 2009. Na ocasião, conforme o MPE, o então prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como “Casa de Amparo Tio Mauro”, à época administrada pelo deputado estadual Mauro Savi, que na condição de parlamentar não poderia receber recursos públicos.
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Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.
Segundo o MPE, apesar de possuir autorização legislativa, os convênios celebrados não atenderam às exigências previstas na Lei 8.666/93. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de plano de trabalho com a identificação do objeto a ser executadas, metas a serem atingidas, fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso.
Também foram verificadas inconsistências na prestação de contas efetuadas pela Ong. Dos R$ 77 mil repassados à entidade, R$ 29 mil ficaram em aberto, sem comprovação das despesas realizadas.
Outro fato exposto na denúncia do MPE, está relacionado à aplicação dos recursos. Os promotores de Justiça apontam que o dinheiro não foi usado na saúde dos pacientes, mas, sim, com posto de combustível, passagens terrestres, correios, autopeças, entre outros.
Apesar de acatar a denúncia contra os políticos, os desembargadores decidiram arquivar a ação contra o ex-diretor da Ong, Leonardo Fuga.
