DO REPÓRTER MT
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), referentes ao exercício de 2021. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (22).
Na ocasião, o relator apontou que as receitas realizadas pela Pasta no referido exercício totalizaram R$ 682,7 milhões, representando um excesso de 1,91% em comparação com as receitas previstas.
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Já as despesas realizadas perfizeram aproximadamente R$ 665 milhões e, na comparação com as autorizadas, constata-se uma economia orçamentária de 11, 48%. Na execução orçamentária, verificou-se um resultado superavitário de cerca de R$ 17 milhões.
“As contas revelam o adequado funcionamento daquele órgão estadual e sua contribuição para condição de solidez fiscal atualmente ostentada pelo Governo de Mato Grosso”, ressaltou o conselheiro.
Foi mantida apenas uma irregularidade, considerada de gravidade absolutamente moderada por Valter Albano, que emitiu apenas recomendação ao gestor para que, na sua autonomia administrativa, adote providências para aprimorar a sistemática de controle das receitas e despesas no sentido de assegurar, ao final do exercício financeiro, que exista disponibilidade financeira correspondente ao volume de restos a pagar inscritos em cada uma das fontes respectivas.
“Me sinto confortável em dizer que estamos tratando de uma organização estadual que vem desenvolvendo, há muito tempo, uma cultura de desenvolvimento organizacional”, concluiu o relator.
