TCE aponta que Silval pagou R$ 21 milhões por 'asfalto fantasma' em rodovia

RpMT/Reprodução

A obra na MT-313 foi iniciada no final de 2013, por meio do contrato nº 239/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio, no valor total de R$ 30 milhões.

DA REDAÇÃO

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a gestão do ex-governador Silval Barbosa pagou R$ 21 milhões em uma obra de pavimentação na MT-313, que liga o município de Rondolândia (1.068 km de Cuiabá) ao Estado de Rondônia, sem existir “sequer um metro de asfalto na rodovia”.

A obra foi iniciada no final de 2013, por meio do contrato nº 239/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e a Construtora Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio, no valor total de R$ 30 milhões.

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Nos dias 13 e 14 de novembro deste ano, uma equipe de cinco auditores do TCE e dois da Controladoria-Geral do Estado foram à Rondolândia e realizaram inspeção in loco, conferindo cada um dos itens medidos e pagos pelo engenheiro responsável pela fiscalização.

A auditoria abrangeu as medições relativas aos serviços de pavimentação (sub-base e base) quanto à qualidade e execução do pavimento asfáltico, quando foram realizadas sondagens para verificação da espessura da sub-base e da base. Já na fiscalização das obras de artes correntes (bueiros), a conferência foi mais trabalhosa, tendo em vista os locais onde foram construídos os bueiros.

"Neste tipo de fiscalização, a equipe técnica primeiro precisa localizar os bueiros, posteriormente, descer os barrancos (ribanceiras), para conferir se o corpo do bueiro e as suas alas foram executados de acordo com o projeto básico", disse o auditor Nilson José da Silva,.

Além da inspeção realizada nos itens de sub-base, base e obras de artes correntes, a equipe técnica ainda vistoriou a execução dos itens relacionados à remoção e à reconstrução das cercas das áreas circunvizinhas da MT-313.

Os auditores confirmaram as irregularidades e a inexistência do serviço pago pela Sinfra. Os resultados serão apresentados agora em relatório técnico que será encaminhado ao relator, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.

Segunda fiscalização

No dia 5 de julho de 2016, o Pleno do TCE-MT já havia julgado uma Representação de Natureza Interna movida pela Secex Obras, quando uma primeira inspeção in loco na obra constatou que, embora tenham sido feitos pagamentos à empresa construtora, o serviço não havia sido realizado.

O relatório técnico apontou falhas e impropriedades no contrato nº 239/2013, tais como: sobrepreço quantitativo e qualitativo de materiais, incompatibilidade entre os serviços executados e os serviços medidos e pagos, instrução de processos de pagamentos com documentos sem assinaturas do engenheiro responsável, inserção de fotos nos processos de pagamentos que não correspondiam ao local da obra executada, dentre outras.

O relator condenou o ex-gestor da Sinfra, Cinésio Nunes de Oliveira; o superintendente de Obras e Transportes, Tércio Lacerda de Almeida; o coordenador Financeiro, Paulo da Silva Costa; o secretário-adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula; o ex-secretário adjunto de transportes, Valdisio Juliano Viriato; a gerente financeira, Janaina Cristina da Silva; a coordenadora financeira, Fransuise Albuquerque; e o engenheiro civil, Ricardo Marques da Guia; além da empresa Camargo Campos S.A Engenharia e Comércio, a restituírem R$ 8,1 milhões aos cofres estaduais.

A empresa também teria que ressarcir a Prefeitura de Rondolândia em R$ 344 mil.

Os fatos apurados representaram "robustos indícios de crimes contra a administração pública, crimes ambientais e atos de improbidade administrativa", mencionou o relator no seu voto.