RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A decisão da Assembleia Legislativa em autorizar a soltura do deputado estadual Gilmar Fabris, preso por suposto crime de obstrução à Justiça, voltou a ser destaque do Jornal Nacional, da TV Globo, na noite desta sexta-feira (3).
A reportagem mostrou que a decisão do Legislativo de Mato Gross e de outros Estados foi criticada por juristas que classificam as ações como abusivas sob o argumento de que as Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores estão usando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para tirar da cadeia parlamentares envolvidos em corrupção e devolvendo a eles os mandatos.
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“Em Mato Grosso, o efeito da decisão do Supremo foi botar em liberdade o deputado estadual Gilmar Fabris, do PSD, acusado de envolvimento num esquema de corrupção. A decisão da Assembleia Legislativa foi enviada diretamente ao sistema prisional. Sequer passou pelo Judiciário e não teve questionamento por parte da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos”, diz trecho da reportagem.
O JN citou ainda que a Mesa Diretora da Assembleia encaminhou o alvará de soltura “diretamente ao Centro de Custódia da Capital (CCC), no dia 25 de outubro, e o deputado foi solto. Ele estava preso havia cerca de 40 dias. O deputado Gilmar Fabris foi citado na delação do ex-governador Silval Barbosa, do PMDB, que gravou deputados pegando o dinheiro do ‘mensalinho’ estadual. Fabris aparece em um vídeo questionando o então chefe de gabinete de Silval, Sílvio César Correa Araújo, quanto ao valor que seria pago naquele mês”.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que vai recorrer à Suprema Corte com o objetivo de reverter as decisões.
“O Supremo tem que resguardar a autoridade do Poder Judiciário, sob pena de nós estarmos brincando de democracia”, disse o presidente da AMB, Jayme de Oliveira.
O telejornal lembrou que o mesmo ocorreu na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores do Rio Grande Norte, outras duas decisões baseadas no entendimento do Supremo (veja o vídeo aqui).
Outro lado
Ao Jornal Nacional a “Assembleia Legislativa do Estado disse que a decisão dos deputados foi baseada no entendimento do STF”.
Já a “assessoria de imprensa do deputado Gilmar Fabris negou que ele estivesse fugindo da Polícia Federal. Sobre o vídeo em que ele aparece reclamando dos valores pagos pelo chefe de gabinete, a defesa afirmou que era uma dívida particular do ex-governador que estava sendo negociada”. (Com informações do portal Globo).
