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Cuiabá, 22 de Julho de 2024
22 de Julho de 2024

19 de Novembro de 2017, 17h:35 - A | A

PODERES / PRONTO PARA SENTENÇA

Réus da Rêmora perdem prazo e juíza concede mais 10 dias para alegações finais

Na decisão Selma Arruda afirmou que os advogados tiveram prazo de 54 dias para manifestarem as alegações finais, o que ainda não ocorreu.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



A juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de mais 10 dias para que as defesas do ex-secretário de Educação do Estado (Seduc), Permínio Pinto, e dos ex-servidores Moisés Dias da Silva e Rogério Frigeri anexem as alegações finais – último ato antes da sentença – referente ao processo da Operação Rêmora, que investiga desvio de dinheiro público da Educação. Eles têm até a próxima quinta-feira (23).

Na decisão, do último dia 13, a magistrada afirmou que os advogados tiveram prazo de 54 dias para manifestarem as alegações finais, o que ainda não ocorreu e, por isso, a nova data limite correrá em cartório.

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O prazo correrá em cartório, com vista dos autos em balcão, já que, como é de conhecimento das defesas, a presente ação penal, embora complexa e volumosa, encontra-se digitalizada na íntegra, assim como os seus incidentes, com todas as pastas organizadas volume a volume e todas as mídias separadas por pastas referentes às folhas respectivas (Interceptações, documentos, audiências, etc.), em arquivo.pdf pesquisável (OCR), que facilitará às defesas nas suas manifestações finais”, argumentou Selma Arruda na decisão.

No processo, o Ministério Público Estadual (MPE) aponta que, em 2015, Permínio, Moisés e Frigeri eram membros de uma organização criminosa formada por servidores públicos estaduais e empresários do ramo de construção civil organizados em cartel.

Eles distribuíram entre si diversas licitações de construção e reforma de escolas públicas estaduais junto à Seduc. O montante das obras afetadas foi avaliado em R$ 54 milhões. 

À época, Permínio foi afastado do cargo de secretário. Ele e os demais réus foram presos preventivamente por participação no esquema. No entanto, passaram a contribuir com as investigações e tiveram as prisões revertidas para apenas medidas cautelares.

Condenação

Na ação, o MPE apresentou as alegações finais pedindo a condenação dos servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis, Moisés dias da Silva, dos empresários Giovani Belatto Guizardi, Juliano Jorge Haddad, Luiz Fernando da Costa Rondon e do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, com aplicação de penas que variam de 26 a 162 anos de prisão. Somadas, as condenações dos réus poderão ultrapassar 500 anos.

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