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Cuiabá, 13 de Julho de 2024
13 de Julho de 2024

22 de Junho de 2024, 16h:55 - A | A

PODERES / SEM DOUTRINAÇÃO

Projeto quer proibir "ativismo ideológico" em escolas públicas de Mato Grosso

Proposta quer evitar que professores imponham seus pontos de vista para os estudantes.

APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT



Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer proibir práticas de “ativismo político e ideológico” nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública de ensino de Mato Grosso.

Conforme o texto do projeto, esse tipo de ativismo se refere à “manifestação constante de opinião em favor de partido político, candidato ou ideologia partidária, bem como a defesa de interesses políticos”, com o intuito de fazer os alunos a pensarem do mesmo modo que os professores.

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Apresentado pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União), o projeto prevê as mesmas penas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso e o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

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Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que “conhecimento e a consciência política são cruciais para o desenvolvimento social e o fortalecimento da democracia”, mas pondera que o “proselitismo político” é instrumento de alienação dos estudantes.

Para o parlamentar, isso não favorece a democracia e impedem que os estudantes desenvolvam senso crítico e seu direito de pensar livremente. Conforme argumenta o deputado, “a imparcialidade de conhecimento deve ser sempre acautelada pelo Estado”.

“É preciso que os docentes dispam-se de ideologias políticas pessoais e transmitam múltiplo conhecimento de modo a promover a liberdade de aprender, de pesquisar e desenvolver o raciocínio crítico”, afirma.

Por fim, justifica que a politização fortalece a democracia, promove o sentimento de pertencimento e a empatia, mas o direcionamento político aprisiona e aliena a população, o que, para o deputado, basta para impedir o que ele chama de “ingerência de convicções pessoais”.

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