DO UOL
Às 17h (de Brasília) desta sexta-feira (6), venceu o prazo dado pelo juiz federal Sergio Moro para que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se entregasse na sede da Polícia Federal em Curitiba (Paraná). O petista agora pode ser preso em qualquer lugar. Encerrado o período oferecido, ele é considerado oficialmente procurado pela polícia, mas não foragido.
Condenado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex, Lula decidiu permanecer no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde está desde a noite de ontem (5).
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O UOL apurou que a PF de Curitiba e os advogados de Lula ainda estão negociando a entrega do ex-presidente, mesmo com o prazo vencido.
Apesar da certeza de que a PF pode executar a prisão, especialistas ouvidos pelo UOL divergem, no entanto, quanto ao que pode acontecer a partir de agora.
"Como nesse caso se tem seguido posições que não estão previstas na lei, não é possível prever exatamente quais serão os próximos passos", pontua o professor Carlos Eduardo Scheid, criminalista e especialista em direito econômico e direito europeu pela Universidade de Coimbra. "São muitas interpretações, são muitas as possibilidades. É um caso único, um caso singular.
Mesmo que houvesse medidas criminais contra um ex-presidente como Collor ou Sarney, eles não têm popularidade nenhuma. O Lula tem esse apoio popular. O que faz com que tenha esse apelo diferente”.
Confira abaixo as possibilidades levantadas pelos especialistas:
1 - Moro pode dar uma ordem judicial para que a polícia vá até o local onde está o ex-presidente para prendê-lo.
Segundo o professor Carlos Eduardo Scheid, neste caso, os agentes terão autorização para entrar no local e deverão agir conforme as ordens de Moro
2- Moro pode expedir um mandado de busca e captura, que entrará em um sistema integrado da polícia que funciona em todo o território nacional.
Nessa hipótese, segundo Scheid, é a própria polícia quem determina os próximos passos a serem tomados.
Scheid pontua que, em ambos os casos, não se pode descartar a hipótese de pedidos de reforço policial, inclusive do Batalhão de Choque, por exemplo, mas somente caso haja qualquer tipo de resistência à prisão do ex-presidente.
3 – Moro pode expedir uma carta de ofício para que um juiz federal com jurisdição em São Bernardo do Campo ordene a prisão.
"O juiz recebe o ofício de Moro e passa a ordem de prisão para a polícia", explica Gustavo Badaró, professor de Direito Processual Penal da USP (Universidade de São Paulo). Para executar a ordem de prisão, a polícia pode pedir para que Lula se entregue ou entrar à força no local.
Lula pode ser preso após as 18h?
Há uma divergência de interpretação sobre até que horas a polícia poderia entrar no local onde Lula está. Segundo Badaró, a entrada forçada não pode ocorrer durante a noite.