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Cuiabá, 05 de Novembro de 2024
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14 de Novembro de 2019, 11h:12 - A | A

PODERES / "RECURSOS DESNECESSÁRIOS"

Perri ameaça penalizar defensores públicos por litigância de má-fé

O desembargador afirmou que recursos desnecessários de defensores públicos só atrapalham a Justiça.

RAUL BRADOCK
DA REDAÇÃO



O desembargador Orlando Perri se irritou durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e afirmou que pode ‘penalizar’ por litigância de má-fé dos defensores públicos que entrarem com recursos desnecessários. A fala foi feita na última terça-feira (12).

Segundo Perri, ele até conversou com um corregedor da defensoria e criticou a quantidade de recursos desnecessários que são feitos ao TJ.

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“Tem uma resolução que para eles não recorrerem de uma sentença, tem que justificar. Então é muito mais fácil interpor recurso do que justificar o porquê não vai interpor. Isso assoberba o Tribunal de Justiça. Estamos todos os dias julgando recursos manifestamente procedentes da defensoria pública”, disse.

A fala foi feita enquanto a Câmara julgava o Habeas Corpus de um acusado de homicídio, que está foragido.

Ao afirmar que vai penalizar os defensores por litigância de má-fé, Perri explica que a ação é cabível conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

“Esse tipo de situação só atrapalha a Justiça aqui no 2º grau. Vou começar a adotar uma postura, de aplicar pena para litigante de má-fé. E é cabível sim, o próprio STJ já mudou seu entendimento, seja ele o Ministério Público, seja da defesa. Penso que também temos que adotar uma postura nesse sentido. Recuso protelatórios, chicanas, não podemos mais admitir neste Tribunal de Justiça”, afirmou Perri.

O argumento do desembargador foi compartilhado pelos desembargadores Marcos Machado e Paulo da Cunha.

Até a publicação da reportagem, a Defensoria Pública não se manifestou sobre a declaração do desembargador.

Veja o vídeo da sessão – crítica aos defensores começa no minuto 49.

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