DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), ofereceu denúncia por fraude em licitação contra a prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), o chefe de gabinete da Prefeitura, Antonio Batista da Mota, o procurador-geral do Município, Leornardo Fernandes Maciel Esteves, e o empresário Valdeir Francisco de Souza, proprietário da empresa V.F. de Souza Fotografia- ME.
O grupo é acusado de promover dispensa indevida de procedimento licitatório para a contratação direta de empresa de agência de publicidade no valor de R$ 240 mil. “Os denunciados consumaram todos os atos executórios do procedimento indevido de dispensa de licitação, sob o fundamento de que havia urgência na contratação de uma agência de publicidade para divulgar as ações do poder público, especialmente aquelas voltadas à saúde e ao calendário escolar”, diz a denúncia.
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Conforme o MPE, a realização da dispensa de licitação foi totalmente ilícita, pois não observou os requisitos exigidos pelo artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, restando claro “que tudo não passou de um esquema montado para dar aparência de legalidade ao procedimento”.
“A obrigatoriedade da realização do procedimento licitatório é um corolário do princípio constitucional da isonomia, previsto na Constituição Federal, pelo qual, todos devem receber tratamento igual pelo Estado, de modo a evitar que os parceiros sejam escolhidos por critérios de amizade pessoal e outros interesses que não o da consecução da finalidade pública”, destacou o coordenador do Naco, promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade.
Suposto “mensalinho”
Luciane Bezerra também é citada no acordo de delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) como recebedora de “mensalinho” para apoiar projetos de interesse da gestão peemedebista na Assembleia Legislativa. À época, ela estava no mandato de deputada estadual.
A atual prefeita de Juara aparece em um vídeo recebendo dinheiro do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Corrêa Araújo.
De acordo com o marido de Luciane, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), “na ocasião, Luciane, estava recebendo parte de uma dívida contraída pelo próprio ex-governador de Mato Grosso. Que fique claro, não se tratar de propina alguma”.
