DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e os demais em todo o país terão 48 horas para enviar dados relativos à remuneração de seus magistrados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, disse a ministra Carmem Lúcia.
O prazo foi determinado, na tarde desta terça-feira (5), pela presidente do CNJ, ministra Cármem Lúcia, depois da polêmica sobre altos salários pagos aos magistrados em Mato Grosso. Quem descumprir a medida será acionado oficialmente.
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“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, dia 4 de dezembro, não recebi as informações de novembro e dezembro. Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente”, disse durante reunião com os presidentes dos TJs, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo com “má-vontade”. “Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.
Cármen Lúcia disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou “horrorizada” quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, enfatizou.
O CNJ colocou à disposição dos tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações. Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.
“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou.
A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.
“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a Lei e não corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.
Polêmica em MT
A atitude da ministra está baseada na polêmica nacional envolvendo o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, titular da 6ª Vara de Sinop. Ele recebeu R$ 503,9 mil, na folha de pagamento de julho deste ano provocando a irritação dos mato-grossenses.
Outros 84 magistrados também receberam salários superiores a R$ 100 mil por causa das substituições de entrâncias entre os anos de 2005 a 2009.
Transparência
Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência deste Portal, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de 17 tribunais, envolvendo as seguintes o Judiciário Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. Esses foram os primeiros tribunais a enviarem informações padronizadas conforme as determinações do CNJ.
Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira (4/12), os dados ao CNJ: Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco. Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.
Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo. Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados. O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.
À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas. As informações solicitadas pelo CNJ estão de acordo com a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
Contribuinte Indignado 06/12/2017
Quando vi os salários dos juízes no site do CNJ e comparei com os salários dos auditores da CGE, fiquei com pena dos magistrados que, diga-se passagem, trabalham muito. Os salários dos auditores de MT é muito superior ao teto constitucional. Vários auditores ganham acima de 35 mil reais por mês. Seria bom o MPE investigar.
fenix 06/12/2017
MINISTRA? ACHEI QUE ERA UMA PERSONAGEM DA NOVELA VAMPI.
2 comentários