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Cuiabá, 15 de Fevereiro de 2025
15 de Fevereiro de 2025

12 de Abril de 2018, 07h:00 - A | A

PODERES / REGIME DIFERENCIADO

Governo suspende licitação de R$ 9,3 milhões após recomendação do MP

Medida ocorreu após a Promotoria informar ao Estado que o modelo de licitação, por meio do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC), está suspenso pelo STF.

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO



O Governo do Estado atendeu recomendação preventiva do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu a sessão pública que seria realizada na última segunda-feira (9) para a pavimentação de seis quilômetros da MT 322, no trecho da BR-163 (no município de Matupá) ao entroncamento da MT-130 (São José do Xingu) no valor de R$ 9,3 milhões.

A decisão foi tomada após a promotora de justiça Audrey Ility, da 36ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Cuiabá, informar o Estado que o modelo de licitação, por meio do Regime Diferenciado de Contratação Presencial (RDC), está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.

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Por meio de nota, a Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) explicou que “o Governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”.

No comunicado, o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte declarou ainda “que a atuação preventiva e simultânea do MP contribui para tornar mais eficazes os processos licitatórios da pasta, que cada vez tem trabalhado em conjunto com os órgãos de controles”. 

“O aviso de suspensão licitação RDC nº 01/2018 encontra-se disponível no portal www.sinfra.mt.gov.br. Atualmente as licitações da Sinfra, realizadas na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), estão sendo avaliadas por um grupo de trabalho formado por membros da Sinfra, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE)”, continuou o secretário.

Veja a nota da Sinfra na íntegra

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra) informa que atendeu a Notificação Recomendatória nº 01/2018 do Ministério Público Estadual (MPE) e, de forma preventiva, decidiu suspender a sessão pública prevista para ser realizada na segunda-feira (09.04), às 14h30, em Cuiabá. A licitação previa a execução de serviços de pavimentação de aproximadamente seis quilômetros da rodovia MT-322, no trecho da BR-163 (Matupá) ao entroncamento da MT-130 (São José do Xingu), um antigo sonho dos moradores da região.

“O Governo de Mato Grosso reconhece como positiva a atuação dos órgãos de controle, acompanhando as licitações que buscam melhorar a nossa infraestrutura. Tal parceria torna os atos da Sinfra cada dia mais transparentes e eficientes, atendendo ao melhor interesse do cidadão”, afirmou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. Ele também destacou que a atuação preventiva e simultânea do MP contribui para tornar mais eficazes os processos licitatórios da pasta, que cada vez tem trabalhado em conjunto com os órgãos de controles. 

O aviso de suspensão licitação RDC nº 01/2018 encontra-se disponível no portal www.sinfra.mt.gov.br. Atualmente as licitações da Sinfra, realizadas na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), estão sendo avaliadas por um grupo de trabalho formado por membros da Sinfra, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE).

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