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Cuiabá, 15 de Julho de 2024
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24 de Outubro de 2017, 19h:43 - A | A

PODERES / EXTRAORDINÁRIA

Em sessão surpresa, deputados derrubam decisão do STF e autorizam soltura de Fabris

A medida está baseada na decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalizou que o Senado podia decidir pelo retorno do senador Aécio Neves, afastado do cargo por ordem da 1ª Turma da Corte.

RAFAEL DE SOUSA
CAROL SANFORD



Em sessão extraordinária, na noite desta terça-feira (24), os deputados estaduais decidiram votar pela soltura do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). No total foram registrados 19 votos favoráveis e cinco ausências.

Não compareceram a sessão os deputados Valdir Barranco (PT), Daltinho (Solidariedade), Baiano Filho (PSDB), Sebastião Rezende (PSC) e Meraldo Sá (PSD).

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A decisão foi tomada após a Comissão de Ética da Assembleia, presidida por Leonardo Albuquerque (PSD) e com Saturnino Masson (PSDB) como corregedor, finalizar um relatório favorável a soltura do parlamentar que foi apresentado ao plenário.

Também ficou decidido a revogação das medidas cautelares impostas ao parlamentar e o retorno ao cargo. 

A medida está baseada na decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalizaram o Senado a decidir pelo retorno do senador Aécio Neves (PSDB), afastado do cargo por ordem da 1ª Turma da Corte.  

Segundo informações de bastidores, o ministro Luiz Fux, do STF, também teria emitido parecer favorável à votação da Assembleia.

Foi Fux quem autorizou a detenção do parlamentar, depois de um pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apontou que Fabris teria sido informado da deflagração da Operação Malebolge, no dia 14 de setembro, e saído de seu apartamento, com a mulher, “ainda em roupas de dormir e com uma valise preta”, minutos antes da chegada dos policiais federais. A atitude do parlamentar caracterizou crime de obstrução à Justiça.

Para votar a soltura, a Mesa Diretora também usou o regimento interno da Assembleia que prevê que o Plenário das Deliberações é soberano para tomar a decisão, como aponta o Inciso II do Artigo 47 da Resolução 679 (Código de Ética da Assembleia). À época, o ministro argumentou que o caso de Fabris é semelhante ao ocorrido em outros estados, onde deputados tentaram "salvar" o colega e a "manobra" foi derrubada. 

A decisão do plenário será encaminhada ao Tribunal Regional Federal de Mato Grosso para que seja analisada e o pedido de soltura expedido pela Justiça. 

 

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