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Cuiabá, 15 de Julho de 2024
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09 de Novembro de 2017, 12h:43 - A | A

PODERES / NOVELA

Deputados pedem vista e adiam segunda votação da PEC do Teto

O deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) pediram vista à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos e terão cinco dias para analisar e devolver para a conclusão da votação.

CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO



A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos entrou em segunda votação nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, porém, pedido de vistas dos deputados Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) adiou a análise do texto para a próxima semana.

“Ainda está dentro do prazo. Não há mais possibilidade de pedidos de vistas, então tenho certeza de que dará tudo certo e concluiremos a votação com tempo suficiente para que o Governo faça a adesão à repactuação da dívida com a União”, explicou Dal Bosco.

Os parlamentares terão prazo de cinco dias para analisar a PEC e devolvê-la para a conclusão da votação em plenário. A previsão do líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), é de que a proposta só volte a ser apreciada após o dia 21 de novembro, devido ao feriado de Proclamação da República (15), na semana que vem.

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“Ainda está dentro do prazo. Poderemos votar a PEC dia 21 e concluir a redação final dia 22, até 23. Não há mais possibilidade de pedidos de vistas, então tenho certeza de que dará tudo certo e concluiremos a votação com tempo suficiente para que o Governo faça a adesão à repactuação da dívida com a União”, explicou o democrata.

Jajah Neves explicou que seu pedido de vista foi feito para apreciar uma mudança no texto que concedia 5% do excesso de arrecadação do Estado para a Defensoria Pública.

“Nós recebemos a Defensoria Pública e estamos trabalhando para que 5% do excesso de arrecadação seja destinado para eles e eu vou ver se isso está sendo contemplado, porque fiquei sabendo que caiu para 2% o repasse”, pontuou o tucano.

Dilmar Dal Bosco confirmou a diminuição do percentual, informando que tudo foi acordado com a própria Defensoria.

Além da mudança do percentual do excesso de arrecadação para o órgão, o novo texto da PEC permite o reajuste de salários de categorias de servidores, como da Saúde, Segurança e Departamento de Trânsito (Detran).

A PEC terá validade de cinco anos e congela os gastos dos poderes, que só poderão reajustar os orçamentos em valores referentes ao ano de 2016, com índice inflacionário do período.

O Governo espera que o refinanciamento da dívida com a União promova economia de R$ 1,3 bilhão pelos próximos dois anos.

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