RAFAEL DE SOUSA
CAROL SANFORD
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou na noite de terça-feira (7) que faltam poucos detalhes e, por isso, o projeto contendo a PEC do Teto de Gastos deverá ser enviada ao Plenário para ser analisada em 2ª votação até o fim da próxima semana.
“São poucos detalhes que faltam. Eu acredito que na semana que vem [segue para o Plenário]. Estamos conversando com a oposição para que não haja pedido de vista”, declarou Dilmar Dal Bosco.
Segundo Dilmar, neste momento a proposta está na Comissão Especial onde os deputados ainda analisam algumas emendas, como, por exemplo, a do deputado Guilherme Maluf (PSDB) que propôs que o Governo repasse 5% do excesso de arrecadação para Defensoria Pública do Estado.
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“A emenda prevê que do excesso de arrecadação, 5% seja repassado para a Defensoria Pública, mas nós entramos em um entendimento e estabelecemos 2%. Eu acho que é um limite que dá para manter a Defensoria”, explicou.
No entanto, os parlamentares também tentam solucionar uma proposta do deputado Zé Domingos (PSD) sobre o incentivo fiscal do Estado. O parlamentar sugere que o Governo dê o beneficio, mas garanta que os Municípios cobrem o seu percentual sobre a carga tributária.
“Por exemplo, se você tem 10% e uma carga tributária arrecadada, 2,5% não se altera e tem que pagar porque pertence ao município. Agora, o Estado tem que conceder a diferença dele, o percentual que ele achar necessário, mas do município não altera”.
Após análise da Comissão Especial, a proposta segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o Plenário da Assembleia.
“São poucos detalhes que faltam. Eu acredito que na semana que vem [segue para o Plenário]. Estamos conversando com a oposição para que não haja pedido de vista”, declarou Dilmar.
Em 1ª votação
Sob os gritos de protestos dos servidores do Estado, que lotaram o plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram a PEC, em primeira votação, no dia 24 de outubro.
No total foram 16 votos a favor e quatro contrários, sendo nove emendas acatadas.
Pela proposta, durante o tempo de validade da PEC, as despesas dos poderes ficarão congeladas em valores referentes ao ano de 2016 e os orçamentos só poderão ser reajustados pelo índice da inflação do período.
A repactuação da dívida com PEC do Teto de Gastos deve promover economia de R$ 1,3 bilhão ao Estado.
