DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça deve concluir no dia 15 de dezembro a votação da condenação, à aposentadoria compulsória, do juiz Flávio Miraglia Fernandes. O julgamento foi suspenso no dia 26 de outubro, após pedido de vista de dois desembargadores. Cinco magistrados já votaram pela condenação do juiz.
Ele foi investigado em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por supostas irregularidades cometidas em ações de falência e pela má gestão da Vara de Falência e Recuperação Fiscal de Cuiabá. Foram detectados indícios de desvios de conduta, acúmulo de mais de 10 mil cartas precatórias, falta de controle de mandados, não lançamento de decisões no sistema Apolo e falta de controle de prazos e de gestão adequada, cometidos por Miraglia.
São necessários votos da maioria absoluta dos 30 desembargadores para que a pena da aposentadoria compulsória seja aplicada a Miraglia.
Edson 30/11/2017
Aposentadoria é pena ?? Esse País nosso é uma bagunça mesmo. Um cara desse tem que ser exonerado como qualquer outro servidor publico. Sem direito a receber! Isso tem que acabar, algum deputado tem que mudar essa lei e diminuir a vergonha que temos que passar perante o mundo.
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