DA REDAÇÃO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, a pagar multa de 24 UPFs por não prestar contas da gestão, quando foi presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em 2016. A multa é equivalente a R$ 3,1 mil.
No entanto, para que seja feita a quitação, o TCE concedeu desconto de 45% no valor da UPF, o que significa que Jarbas deverá pagar o valor de R$ 1,7 mil.
"A multa deverá ser recolhida ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, vencível em 16/04/2018. Será aplicado o fator de redução de 45% sobre o valor da UPF/MT vigente na data de sua quitação, conforme Resolução nº 07/2014", determinou o TCE, conforme publicação no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (20).
À coluna, a assessoria do TCE informou que a redução de 45% é uma medida padrão aplicada em todas as multas, portanto não há benefício ap delegado.