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13 de Dezembro de 2016, 20h:12 - A | A

PAPO RETO / SÓ 500 Kbps

Seduc pagava R$ 490 mil por serviço de 'Internet banda estreita'

DA REDAÇÃO



Após publicação do #reporterMT sobre a quebra de contrato com a empresa Complexx Tecnologia, patrocinadora da equipe de ciclismo do ex-secretário Permínio Pinto, preso desde de junho de 2016, por atos de corrupção, a Secretaria de Educação do Estado emitiu nota para esclarecer os pontos.

Conforme a nota, a Seduc mantinha três contratos com a empresa, um deles estava em vigência desde de 2009, outro desde de 2011 e o mais recente desde de 2014. Um dos absurdos era pagar R$ 490 mil por uso de Internet de apenas 500 kbps. Praticamente um sinal de fumaça. 

 

Confira a nota na íntegra

Para efeito de publicidade e transparência, a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) vem a público prestar esclarecimentos sobre o rompimento de contratos com a empresa Complexx Tecnologia.

A Seduc-MT informa que mantinha três contratos de prestação de serviços com a empresa, conforme descrito abaixo:

-- Contrato nº 167/2014, que se refere à prestação de serviços contínuos de suporte técnico (manutenção), com reposição de peças, na sede da Seduc-MT e instalações do interior do Estado, como Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapros). Este contrato foi firmado no dia 29 de dezembro de 2014, ainda na gestão anterior, nos termos da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 3.785.282,46. A finalização do acordo ocorreu em 29 de dezembro de 2015 e não houve renovação.

-- Contrato nº 172/2009 – 5º Termo Aditivo, também renovado pela administração passada, se refere a serviços de manutenção de equipamentos de informática instalados na sede da Seduc-MT, no valor de R$ 348.406,72. O referido acordo foi encerrado no dia 13 de novembro de 2015, sem renovação.

-- Contrato nº 128/2011 – 7º Termo Aditivo, previa o fornecimento de internet via satélite para 275 escolas e foi rescindido devido a desconformidades contratuais. Este contrato firmado em 2011, oriundo de Ata de Registro de Preços nº 046/2010/SAD, completou 60 meses de vigência no dia 28 de agosto de 2016, uma das razões para que o acordo não fosse renovado, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93. Além disso, a empresa não apresentou documentos fiscais necessários para a continuidade do contrato, como a Certidão Negativa de Débitos (CND), imprescindível para uma possível renovação, de acordo com a legislação.

A Seduc-MT esclarece ainda que pagava cerca de R$ 490 mil (aproximadamente R$ 1,8 mil por unidade escolar) à empresa, referente a este terceiro contrato, pela prestação de serviço de internet de 512 kbps via satélite, velocidade considerada baixa diante do preço pago. O serviço é destinado, principalmente, a escolas localizadas em áreas rurais e indígenas desprovidas de rede terrestre de internet.

A Seduc-MT ressalta que um contrato emergencial com uma nova empresa provedora, a menor custo e com maior qualidade, já está em andamento. A previsão é de que os serviços sejam retomados gradativamente a partir de janeiro de 2017.

 

Marrafon rompe contrato de R$ 3,7 milhões com a Complexx

 

 

 

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Hiraku chui 14/12/2016

Seduc aguardamos nossa internet nass tribos indígenas, a meses sem entender e sem comunicação. Essa empresa sempre esteve presente quando abria ocorrência e resolvia os problemas. Educação perde sempre!!!

Hiraku chui 14/12/2016

Seduc aguardamos nossa internet nass tribos indígenas, a meses sem entender e sem comunicação. Essa empresa sempre esteve presente quando abria ocorrência e resolvia os problemas. Educação perde sempre!!!

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