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Cuiabá, 19 de Julho de 2024
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21 de Setembro de 2017, 13h:48 - A | A

PAPO RETO / SEM DELAÇÃO

Réu confesso, empresário pede perdão judicial por ter colaborado com investigações

DA REDAÇÃO



Ele alega que colaborou com as investigações e disponibilizou bens para ressarcir o erário.

 

Malouf é acusado de ser um dos operadores do suposto esquema que teria fraudado diversas licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam um cartel.

O pedido de Malouf inclui os benefícios dados a delatores de esquemas, embora ele não tenha firmado termo de colaboração. 

A defesa citou que o STF entende que não é obrigatória a formalização da delação para que o réu possa receber os benefícios de um delator, “proquanto colaborar significa ‘trabalhar junto’ ou simplesmente ‘ajudar’”.

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