DO REPÓRTER MT
A Justiça de São Paulo determinou o uso obrigatório de câmeras corporais acopladas às fardas em todas as operações policiais com o objetivo de “responder a ataques praticados contra policiais militares”. A decisão desta sexta-feira (22), do juiz Renato Augusto Pereira Maia, da 11ª Vara de Fazenda Pública, proíbe que agentes sem os equipamentos participem das operações.
A determinação, que está em segredo de Justiça, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo.
“Determino liminarmente que o Estado seja obrigado a instituir mecanismos para assegurar o correto uso das câmeras corporais por parte das forças policiais, como a obrigação de que o agente zele para que as câmeras estejam carregadas durante toda sua atuação, com a devida apuração de faltas funcionais dos policiais que não observarem os parâmetros mínimos de atuação e que tenham contribuído de qualquer forma para o não funcionamento correto das câmeras corporais”, afirma o juiz na decisão
O magistrado ainda exigiu que o estado de São Paulo estabeleça parâmetros para evitar operações no entorno de escolas e que esses espaços não sejam usados como bases operacionais.
“Determino, ainda, diante do risco vítimas civis em operações, seja imposta ao Estado a obrigação de (i) estabelecimento de parâmetros para que ações no entorno de escolas, e creches sejam excepcionalíssimas, respeitados os horários de entrada e saída dos estabelecimentos, devendo haver justificação prévia; (ii) a vedação da utilização destes espaços como base operacional, incluindo a calçada do entorno”, diz o magistrado.
