DA REDAÇÃO
A Secretaria Ciência Tecnologia e Inovação publicou, no Diário Oficial do Estado, o ato de dispensa de licitação para contratação do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (Selecon), do Rio de Janeiro, que será responsável pelo concurso para contratação de 162 pessoas para atuar em diversas áreas da pasta e escolas técnicas.
Conforme a publicação, a empresa receberá o valor referente a cada candidato inscrito, observando que os valores de inscrição serão destinados integralmente para a contratada, como remuneração pelos serviços prestados, ficando a seu encargo o custeio da isenção concedida em virtude de lei específica. O valor cobrirá todas as despesas da contratada com o concurso público, não cabendo à Secretaria qualquer outro desembolso.
O secretário da pasta, Domingos Sávio justifica a realização do concurso pelo crescimento da demanda e afirma que a partir das contratações, a pasta irá dobrar de tamanho em 2018. O edital deve ser publicado nos próximos dias.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO N° 27609/2014
O Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, RATIFICA a DISPENSA de Licitação, para formalização da Contratação do Instituto Nacional de Seleções e Concursos - SELECON, em atendimento à DEMANDA JUDICIAL, oriundo da Ação Civil Pública nº 118/2011(DJE nº 9182 de 22/11/2013 e publicada em 25/11/2013), com Fundamento Legal no Artigo 24, Inciso XIII da Lei 8666/93 e suas alterações, sendo que pela execução dos serviços do Objeto contratado, a CONTRATADA receberá o valor referente a cada candidato inscrito, observando que os valores de inscrição serão destinados integralmente para a CONTRATADA, como remuneração pelos serviços prestados, ficando a seu encargo o custeio da isenção concedida em virtude de lei específica. O valor anteriormente definido cobrirá todas as despesas da CONTRATADA com o Concurso Público, não cabendo à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, qualquer outro desembolso.
CONTRATADO: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC
Cuiabá-MT, 23 de Novembro de 2017
DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO