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Cuiabá, 13 de Novembro de 2025
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26 de Outubro de 2017, 14h:30 - A | A

PAPO RETO / TETO DE GASTOS

Deputados eliminam parágrafo da PEC e garantem RGA dos servidores do Estado

DA REDAÇÃO



A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, decidiu na manhã desta quinta-feira (26), suprimir o parágrafo segundo do artigo 55 da PEC do Teto que colocava condicionantes ao pagamento da Reposição Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso.

Com a medida, o pagamento da RGA, como determina a Constituição, estaria garantido.

A PEC do Teto foi aprovada em primeira votação na última terça-feira (24), mas ainda vai tramitar nas comissões por no mínimo 15 dias antes da segunda votação para a análise de emendas e ajustes na redação final.  

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Servidora Estadual 26/10/2017

Obrigada aos deputados que estão fazendo JUSTIÇA!!! OS SERVIDORES E FAMILIA AGRADECEM.

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1 comentários