Deputado apresenta PEC para acabar com IPTU e IPVA no Brasil

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O deputado aponta que as cobranças representam “tributação permanente” sobre o patrimônio dos cidadãos

DO REPÓRTERMT

O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o território nacional.

Ele defende acabar com os impostos porque o patrimônio é do contribuinte e não do Poder Público.

O deputado aponta que as cobranças representam “tributação permanente” sobre o patrimônio dos cidadãos, o que ele considera injustificável.

A medida vem ganhando força na Câmara Federal. A proposta prevê um período de transição com compensação financeira por parte da União, válido por até cinco anos para reduzir os impactos nas receitas de estados e municípios.

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