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13 de Novembro de 2014, 09h:21 - A | A

PAPO RETO / DECISÃO PRA TAQUES

Com proibição da Justiça e sem tempo para licitar, Lemat é uma icógnita

DA REDAÇÃO



O governo do estado que tinha o interesse em instalar a Loteria do Estado de Mato Grosso por aqui, ao que parece, não deve conseguir nesta gestão de Silval Barbosa (PMDB).

Com isso, ficará para o próximo governador Pedro Taques (PDT) decidir se instala ou não a Loteria. Como é de conhecimento, Taques foi Procurador da República de Mato Grosso e foi um dos principais responsáveis pela derrocada dos jogos de azar comandado por João Arcanjo Ribeiro.

Então, já se sabe qual será o seu posicionamento sobre o assunto. Lembrando que em julho deste ano, o juiz federal Ilan Presser, no exercício da titularidade da 1ª Vara/MT deferiu antecipação de tutela em sede de Ação Civil Pública promovida pela União, determinando a suspensão de eventuais contratos ou processos licitatórios da LEMAT – LOTERIA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

A medida visa a proibir licitações e contratos que tenham por objeto a exploração, autorização, permissão, direta ou indireta, de serviços lotéricos de apostas, jogos e bingos.

Como fundamento da decisão, dentre outros, está a Súmula Vinculante nº 02 do STF, entendendo o magistrado que é possível a exploração de loteria estadual cuja criação se deu em data anterior ao Decreto-Lei n. 204/67, limitado ao valor de alçada estabelecido, vedada a exploração por concessão ou outra forma indireta. 

ESCÂNDALO DA LEMAT 

O retorno da Loteria, que foi desativada na década de 80, começou a ser desenhado em 2010, com a aprovação da lei garantindo a sua reativação. A concessão dos jogos precisou ser adiada em 2012, após o grupo do bicheiro Carlinhos Cachoeira dar como certo que iria controlar a Lemat. 

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