Reprodução
Wellington Fagundes alega que Otaviano Pivetta é inelegível
DO REPÓRTERMT
A coligação “Coração da Gente”, encabeçada pelo senador e candidato a governador de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL), pediu hoje (18) ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) a impugnação do registro de candidatura de Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo. Na ação, a coligação de Fagundes aponta contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando Pivetta era prefeito de Lucas do Rio Verde, há 25 anos.
As irregularidades apontadas envolvem um convênio de 2001 para aquisição de uma unidade móvel de saúde, com recursos do Ministério da Saúde. O TCU condenou Pivetta à devolução de R$ 17.387 e ao pagamento de multa de R$ 10 mil, em decisão que, conforme a impugnação, transitou em julgado administrativamente em 26 de março de 2015. A defesa da coligação argumenta ainda que uma decisão da 2ª Vara Federal de Sinop, que havia suspendido os efeitos da condenação, foi posteriormente reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 28 de agosto de 2024, fazendo com que o prazo de inelegibilidade voltasse a correr.
>>> Receba as principais notícias de Mato Grosso em primeira mão. Clique aqui!
Além do indeferimento do registro, a coligação pediu tutela de urgência para impedir Pivetta de utilizar recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário até o julgamento da ação.
O processo tramita no TRE-MT sob relatoria do jurista Pérsio Oliveira Landim.
