DA REDAÇÃO
A Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), a Unemat e a Prefeitura de Cáceres fecharam contrato, por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 83 mil, para o licenciamento de uso software no sistema de informática.
A Faespe é alvo de investigação por esquema de emissão de notas frias para a Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016, que causaram dano ao erário em aproximadamente R$ 3 milhões.
A investigação do Gaeco mostrou que integrantes da organização criminosa conseguiram desviar dos cofres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis, nos anos de 2015 e 2016, R$ 3 milhões por meio de empresas de ‘fachada’, usadas pela Faespe, alvo da Operação Convescote.
O grupo abria empresas fictícias com contas bancárias na Cooperativa de Crédito Sicoob, por meio das quais recebia recursos provenientes de contratos públicos. Todas as empresas investigadas tinham sempre a mesma atividade econômica: Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo.
Como as empresas eram dos próprios funcionários da fundação, parte dos recursos seguia para as empresas e o restante para os servidores que organizaram o esquema criminoso. O Gaeco ainda explicou que uma funcionária da Faespe atestava as notas fiscais dos supostos serviços e não um servidor público.
EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2017-DG-FAESPE
PARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL e IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA
DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução de GIS web para criação, gestão e distribuição na web de recursos de mapeamento como mapas e informações geográficas relacionadas. A solução deve incluir: Licenciamento de uso software ArcGis for Desktop Advanced (formerly) Single Use Educational Teaching Lab Pack 31 Pack License; Licenciamento de uso software ArcGis for Server Enterprise Advanced (Windows) Educational Teaching Lab Pack 31 Pack License; Licenciamento de uso software ArcGis Spatial Analyst for Desktop Single Use Educational Teaching Lab pak 31 Pack License; Licenciamento de uso software ArcGis 3D Analyst for Desktop Single Use Educational Teaching Lab Pak 31 Pack License, em atendimento a demanda do Convênio nº 001/2017/PGM/FAESPE/ UNEMAT, entre a Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, FAESPE e Prefeitura Municipal de Cáceres, decorrente da Inexigibilidade de Licitação 03/2017-DG-FAESPE, em conformidade com o termo apresentado e demais anexos, independente de transcrição.
DA ASSINATURA: 19/10/2017
DO VALOR: R$ 83.148,11 (oitenta e três mil cento e quarenta e oito reais e onze centavos)
DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.
ASSINAM: Valter Gustavo Danzer, Diretor Geral da Faespe e José Geraldo Ferreira Malta, Representante Legal da Contratada
