DA REDAÇÃO
O juízo da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá recebeu ação popular promovida pelaOAB/MT nesta quarta-feira (17) e determinou seu prosseguimento com a citação do governador do Estado e do presidente do Tribunal de Contas, Silval da Cunha Barbosa (PMDB) e Waldir Julio Teis, respectivamente, assim como a ex-secretária de cultura Janete Gomes Riva e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para responderem acerca da nulidade do ato de indicação da referida candidata ao cargo de conselheira do TCE/MT.
Na ação popular nº 59119-92.2014.811.0041 (Código: 947951), com pedido de liminar, proposta na terça-feira (16) em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, citada na pessoa de seu presidente, do governador e do presidente do Tribunal de Contas, a diretoria da OAB/MT pediu que as autoridades se abstivessem de nomear Janete Riva, no cargo de conselheira do TCE/MT. Num primeiro momento, Bertolucci não deu prosseguimento ao pedido da Ordem alegando que o governador e o presidente do TCE não haviam sido nominados na ação.
