Pouco antes do Dia da Criança, organizações abortistas celebraram o que denominaram "Dia Internacional do Aborto Seguro", utilizando a data como pretexto para uma enxurrada de propaganda desinformativa, sob a capa de artigos de opinião ou matérias "jornalísticas".
Com apoio de algumas celebridades midiáticas, os abortistas promovem um verdadeiro bullying ideológico, principalmente junto aos jovens, buscando caracterizar os defensores da vida como reacionários, medievais, intolerantes, fanáticos etc.
Como sempre, abusam de sofismas, manipulam conceitos e fraudam estatísticas. Subestimam a inteligência e o caráter das pessoas. Pretendem impor sua visão no grito ou vencer pelo cansaço. Não terão êxito.
Para começar, não existe aborto seguro. Em todo aborto, há pelo menos uma vítima fatal: a vida humana em gestação ou nascituro.
Ademais, quase toda gestante que aborta, inclusive espontaneamente, também sofre sequelas, tanto físicas infecções e infertilidade - como psicológicas depressão e frigidez, entre outras.
Os defensores da ampliação das possibilidades legais do aborto, além das situações de gravidez que colocam em risco a vida da mãe ou resultantes de estupro, costumam apresentar dois argumentos principais: a desumanização do nascituro e a supremacia do direito da gestante a "decidir sobre o seu próprio corpo".
Ambos os arrazoados são desmentidos pelas ciências médica e jurídica.
Os mais avançados estudos de embriologia e de genética confirmam que há vida desde a concepção e que o novo ser é portador de individualidade expressa por um código genético próprio e único.
Óbvio que o desenvolvimento desta vida na fase intrauterina depende do abrigo e da nutrição que lhe proporciona a mãe, exatamente como o bebê e as crianças nos primeiros anos de vida.
Assim, o feto é um ser vivo e, mais que isso, um ser humano, uma vez que não se lhe pode atribuir características de mineral, vegetal ou qualquer outra espécie animal. Não é, portanto, uma "coisa" anexa ao corpo da gestante, que pode ser descartada como quem remove uma verruga ou realiza um procedimento estético.
O direito da mulher ao próprio corpo não se estende à possibilidade de tirar a vida de outro ser. Essa hipótese é repudiada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 3º) e pela Constituição brasileira.
Em nosso país, felizmente, não temos a pena de morte nem para os piores criminosos. Como instituí-la para seres inocentes, sem acusação formal e sem direito de defesa?
Outros argumentos acessórios utilizados pelos abortistas envolvem aspectos de mortalidade gestacional (saúde pública), de pobreza extrema, de racismo etc.
As pesquisas acadêmicas disponíveis indicam que a ocorrência de óbitos maternos por abortos induzidos sem indicação legalmente admitida é decrescente e muito reduzida.
A legalização do aborto não iria afetá-la significativamente, inclusive porque também há óbitos nas situações de aborto espontâneo ou de aborto legalmente admitido.
A título de comparação, no Brasil a mortalidade materna por hipertensão e hemorragia em 2010 foi mais de sete vezes superior à soma de todas as hipóteses de aborto, espontâneo, legal ou clandestino.
Os argumentos da pobreza e do racismo também não se sustentam.
A experiência dos Estados Unidos indica que a liberação do aborto não contribuiu em nada para reduzir a pobreza da população negra, mas a localização estratégica de clínicas de aborto nas periferias pobres reduziu a taxa de natalidade dos negros, diminuindo sua participação na população total do país, que ficou "mais branco".
Ademais, nossa Justiça, em diversos campos, ampara o hipossuficiente. Por mais fragilizada que seja a situação da gestante, o nascituro é o mais necessitado.
Por todos os motivos, a ampliação das possibilidades legais do aborto é um equívoco e uma falsa solução.
O que é preciso, sim, é melhorar os programas de educação sexual, prevenção da gravidez precoce e amparo às gestantes e recém-nascidos, entre outros.
LUIZ HENRIQUE LIMA é conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
