AUREMÁCIO CARVALHO
“Direitos Humanos é coisa de bandido” é a expressão que, cotidianamente, ouvimos nas ruas, em seminários e debates acadêmicos e em contatos com a população.
“Quando morre um policial, onde estavam os defensores dos direitos humanos, pergunta uma mãe.
A questão não é simples; diariamente assistimos os programas de TV que tratam de temas policiais e violência, insistirem nessa tecla. Mas, afinal, o que são e para quem se dirigem os “direitos humanos”?.
Direitos Humanos são direitos fundamentais de qualquer ser humano: vida, saúde, oportunidades de trabalho, segurança pessoal e patrimonial, salário ao menos digno etc; aliás, tudo isso está na “Constituição Cidadã”. E, porque não são de “todos”?
Aí, prezado leitor(a), “a porca torce o rabo”. Pode um país, como o Brasil- “deitado eternamente em berço explendido”, falar em “direitos humanos”, quando 40 por cento de sua população ativa está na informalidade; dois terços dos trabalhadores ganham até dois salários mínimos; há trabalho escravo; sanguessugas, mensaleiros, e outros dilpitadores do patrimônio público, continuam impunes? É difícil.
Participando de Seminário internacional sobre o assunto, em Brasília, no ano passado, o assunto foi discutido.
Em relação aos policiais, foram lembrados alguns “direitos humanos”: a- capacitação técnica eficiente e acompanhamento de suas ações permanentemente, por seus superiores e pela população, para evitar abusos internos e externos; b- salário digno e suficiente às suas necessidades, para se evitar “bicos” e outros desvios de função; c- condições materiais de trabalho: viaturas, armamento, etc; d-respeito interno- das suas corporações ao policial, antes de tudo como ser humano- que é feito do mesmo barro que seus superiores; da população que deve enxergar no policial um servidor público e não “um bandido fardado”; do próprio policial que deve ser dar ao respeito do povo através de uma ação firme, porém dentro da lei e dos regulamentos de sua corporação; e- deve o policial conhecer e contribuir para a definição das políticas públicas de segurança- afinal, é a sua “praia”; f- enfim, devem os governos- federal e estaduais, zelar para que a instituição policial não se confunda com o crime organizado, grupos de extermínio; através de vigilância e punição aos casos denunciados de desvio de conduta dos maus policiais: uma “fruta podre”, diz-se, contamina toda a cesta; ou seja, um ato reprovável de um policial, alcança toda a corporação; não adianta justificar.
Saber escolher bem na entrada é uma política para se evitar problemas futuros. “Direitos Humanos” não é coisa de bandido ou de policia; é direito de todos - do gari ao governador; do soldado ao Coronel; e, todos devem zelar pela sua efetiva implantação em todas as situações da vida.
Portanto, antes de acompanharmos o “estouro da boiada”- a opinião comum e irrefletida, veiculada até por pessoas bem intencionadas - “ Direitos humanos é coisa de bandido”, pense, refletida e cobre das autoridades responsáveis, a efetiva aplicação dos direitos humanos ao dia a dia das ações e políticas públicas- saúde, educação, segurança etc.
Como? No dia 5 de outubro você terá “uma oportunidade de ouro” para exercer um dos maiores “direitos humanos’ democráticos: através de seu voto- consciente e responsável, escolher os dirigentes da nação, nos próximos quatro anos, e afastar da vida pública aqueles que diariamente pisam nos elementares direitos humanos do povo.
AUREMÁCIO CARVALHO é advogado e ex-ouvidor de Polícia de Mato Grosso.
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