MARCIA MATOS
DA REDAÇÃO
As contas da gestão de 2013 do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) foram reprovadas por unanimidade, na tarde desta terça-feira (16), pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Diante de dezenas de irregularidades foi determinado pelo TCE que os dois gestores que estiveram à frente da autarquia no período em questão, Evandro Gustavo Pontes da Silva e Zelandes Santiago dos Santos, ressarçam os cofres públicos em R$ 153 mil, no prazo de 90 dias.
Ao apresentar seu relatório, o conselheiro Moisés Maciel, relator do processo, ressaltou que teve trabalho para analisar o caso diante de tantas irregularidades, destacando que o DAE gastava mais do que arrecadava. Maciel frisou que foram constatadas empresas de fachada e fraudes que caracterizam desrespeito ao cidadão.
"O controle interno não existe, é um faz de conta, o que favorece fraudes e corrupções. Ou seja, muita gente enriquecendo as custas dessa autarquia de Várzea Grande”
“E temos irregularidades fundiárias, o controle interno não existe, é um faz de conta, são muitos frouxos o que favorece fraudes e corrupções. Ou seja, muita gente enriquecendo as custas dessa autarquia de Várzea Grande”, criticou.
As irregularidades descritas como falhas graves apontam problemas na contração pessoal, contas e despesas não autorizadas, retenção indevida do ISSQN, controle interno, entre outras.
“Nestas irregularidades, os gestores e demais responsáveis, destruíram a rigidez do orçamento público pretendido pelo ordenamento jurídico pátrio, com prejuízos para todo o sistema constitucional orçamentário que, enfraquecido, deixa de ser veículo necessário de planejamento das ações da Administração Pública, em desfavor do regime de gestão fiscal responsável preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz trecho do relatório do conselheiro Moises Maciel.
O conselheiro recomendou ao próximo relator das contas do DAE que analise se os registros contábeis estão corretos, porque as irregularidades já havia se tornado culturais gestão, após gestão da autarquia.
Em seu voto contrário às contas do DAE, Maciel também recomendou que o departamento fizesse um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao TCE. “Do jeito que está não pode ficar”, reclamou.
