Emanuel inaugura Hospital Municipal na sexta, mas atendimento ao povo depende da Justiça

RepórterMT

O prefeito Emanuel Pinheiro confirmou a inauguração do novo Pronto-Socorro para sexta-feira.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

O Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que irá incluir o novo Pronto-Socorro da Capital, será inaugurado na próxima sexta-feira (28) sem atender à população. A informação foi confirmada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nesta quarta-feira (26).  O emedebista mostrou um cronograma para o início do funcionamento da unidade, mas decisões da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) impedem a prefeitura de transferir os serviços da antiga unidade para a nova.

“Nossa prioridade era a construção do maior hospital público da história de Cuiabá e de Mato Grosso, que nenhum governante, nem a nível municipal nem estadual, havia conseguido. Nós conseguimos. Agora é hora de voltar a dialogar, respeitando os órgãos de controle, respeitando o Ministério Público”, disse Emanuel.

>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão

A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a juíza Célia Regina Vidotti proibiu Emanuel de colocar o HMC em funcionamento sem que fosse apresentado um plano para ttransferência do Pronto-Socorro atual, no bairro Bandeirantes, para a nova unidade, no Ribeirão do Lipa.

À imprensa, Emanuel fez uma apresentação que incluía o funcionamento do ambulatório a partir do dia 28 de dezembro. Em 29 de janeiro, a previsão é de início do funcionamento da enfermaria. Já no dia 29 de fevereiro, Emanuel pretende abrir a primeira etapa de urgência e emergência, no período de pré-carnaval.  A segunda etapa de urgência e emergência seria aberta em 22 de março.

O completo funcionamento do Pronto-Socorro ocorreria, de acordo com o cronograma apresentado pelo prefeito, no aniversário de Cuiabá, em 8 de abril de 2019. O plano deve ser apresentado à Justiça para reverter a decisão da juíza Célia Vidotti.

Além disso, o grande número de contratos temporários na Empresa Cuiabana de Saúde Pública é alvo de ação também julgada pela magistrada. A empresa foi autorizada pelo Conselho Municipal de Saúde, a pedido de Emanuel, a administrar o novo hospital.

Um acordo foi costurado por Emanuel Pinheiro com o promotor Mauro Poderoso de Souza para que sejam ajustados os contratos temporários da Empresa Cuiabana de Saúde Pública para que ela passe a controlar o HMC. A prefeitura deverá convocar um concurso público para contratação de novos profissionais. O acordo foi incluído no processo julgado pela juíza Célia Vidotti.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é um empecilho para os planos do emedebista. A conselheira interina Jaqueline Jacobsen proibiu a prefeitura de colocar a Empresa Cuiabana de Saúde Pública para administrar o novo Pronto-Socorro.

A conselheira se baseou em indícios de fraudes e desvios de recursos públicos envolvendo o ex-secretário municipal de Saúde Huark Douglas Correia, que teria utilizado a empresa pública para fazer pagamentos às empresas ProClin e QualyCare e outras empresas comandadas e outros agentes públicos e médicos. O caso é investigado na esfera criminal pela Delegacia Fazendária.

Além disso, Jacobsen também justificou a suspensão pela ausência de planos para a terceirização da administração para a empresa pública. Emanuel disse que pretende dialogar com o TCE para reverter a situação.