CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Para o secretário-adjunto de Fazenda, Último Almeida de Oliveira, os produtores que vendiam grãos aos envolvidos na Operação Crédito Podre, tinham conhecimento das fraudes cometidas pela organização criminosa.
Apesar da Delegacia Fazendária ainda apurar a participação de produtores, o secretário acha difícil que os empresários não soubessem do esquema.
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“Existiam grupos de WhatsApp em que eram oferecidos a nota, frete e ICMS [Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços]. Então se esse produtor estava vendendo o grão com preço melhor que o de mercado é muito difícil justificar que ele não sabia”, explicou Último, em coletiva de imprensa na quinta-feira (7).
Ele assegurou que os produtores que tiverem a comprovação de participação nas fraudes serão autuados e responderão pelo débito junto aos cofres públicos.
“A Defaz vai identificar os envolvidos e ações serão movidas para que os créditos tributários possam ser ressarcidos aos cofres do Estado”, disse o secretário-adjunto.
Operação Crédito Podre
A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (7) e apura fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, painço e girassol), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme as investigações, empresas de fachada, constituídas em nome de "laranjas", emitiam notas fiscais em favor das empresas, que faziam o pedido de autorização de crédito de ICMS, protocolado na Secretaria de Fazenda. O sistema da Sefaz, denominado PAC/RUC-e, promovia a validação formal do crédito, checando a emissão da nota fiscal de venda.
Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC), para a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. Dessa forma, a mercadoria deixava o Estado sem o recolhimento do tributo.
A operação descobriu a constituição de mais de 30 empresas, de fachada ou mesmo fantasmas, com a finalidade de simular operações internas de venda de grãos, para criação de créditos inidôneo de ICMS, ou seja, elas documentavam toda a operação simulada como tributada, lançando o ICMS devido, mas o recolhimento não era feito.
Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas, todos expedidos pela Vara do Crime Organizado (7ª Vara) de Cuiabá.
Os envolvidos no esquema responderão por crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documentos, uso de documento falso, uso indevido de selo público e sonegação fiscal.
O inquérito policial foi instaurado no dia 9 de fevereiro deste ano, após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Defaz), para apurar suposta organização criminosa, que mediante documentos ideologicamente falsos e articulada para a comercialização de grãos, estava promovendo a sonegação de ICMS, gerando enorme dano aos cofres públicos do Estado de Mato Grosso.
Documento encaminhado à Delegacia Fazendária, pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz, apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas principais empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.
