LICIO ANTONIO MALHEIROS
Brasil, país sui generis com dimensões territoriais continentais, invejável do ponto de vista dos recursos naturais, com destaque para os recursos hídricos; não somos acometidos por catástrofes naturais acintosas.
Temos uma população ordeira, porém nos últimos anos vem cobrando de forma incisiva, mudanças estruturais na condução do país, principalmente no que tange, às questões envolvendo corrupção, um câncer, que mata a população brasileira em doses homeopáticas; a cada momento que surge fato novo envolvendo corrupção, ficamos cada vez mais desacreditados com o nosso país.
Vamos entender o que é uma (PEC), a sigla significa, Projeto de Emenda Constitucional, que pode representar uma adição ou modificação ao texto da Constituição original da Lei Maior, sem que sejam feridos os princípios básicos, porém, nem sempre as mesmas atendem aos anseios e desejos da população, são promulgadas goela abaixo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (12), projeto polêmico; a admissibilidade e constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 287/16 que trata da reforma do sistema previdenciário brasileiro.
Caso a PEC 287 seja aprovada, quem irá perder mais com a inclusão da mesma, por apresentar pontos nevrálgicos, um deles, a unificação da idade para aposentadoria 65 anos, com essa possível mudança, quem irá perder mais serão: professores, mulheres e trabalhadores rurais, que antes aposentavam com 60 anos, terão que trabalhar mais 5 anos para ter direitos, de aposentadoria integral ou não, dependendo do tempo de contribuição.
Atualmente, existem duas formas de o trabalhador aposentar. A primeira é atingir os 35 anos de contribuição e ganhar o direito de se aposentar, independentemente da idade. A segunda é por idade, 65 para homens e 60 para mulheres.
A PEC 287 tem como objetivo principal, extinguir a primeira opção, além disso, a idade mínima de 65 anos não será fixada e poderá subir ao longo dos anos, conforme aumente a expectativa de vida do brasileiro.
Caso a mesma seja aprovada, contribuir com a previdência por 25 anos não será mais suficiente para receber 100% do valor da aposentadoria. Esse tempo, pela nova regra só dará direito a 76% do valor da aposentadoria, para o trabalhador alcançar 100%, este deverá contribuir por 49 anos, 24 adicionais.
Em síntese a PEC 287, oferece ao trabalhador paridade ao se aposentar, elevando para 65 anos a aposentadoria, tanto para o homem como para a mulher. Tempo mínimo de contribuição: 25 anos para homens e mulheres.
Levando em consideração a expectativa de vida de o brasileiro ser até o ano de 2014 de 75,4 anos. O governo brasileiro entende que a PEC 287 estará dando ao trabalhador, um funeral digno, pois após 65 anos, o trabalhador por certo estará usando parte desse dinheiro para comprar remédios e ao mesmo tempo, ir guardando um dinheirinho para o seu funeral, pois até para morrer está caro.
Não se vê a criação de uma PEC, que realmente combata a corrupção, que está levando a maioria dos Estados brasileiros, à falência. Uma questão pontual, diz respeito à repatriação de recursos provenientes de atividades ilícitas como tráfico de drogas ou a corrupção.
E que parte deste dinheiro fosse realmente repassado aos Estados brasileiros com urgência, pois sua grande maioria, se encontram em verdadeira petição de miséria; e que estes recursos não ficasse em Brasília, para pagar gastos e mordomias de poderes constituídos, isso é uma vergonha.
Pare o mundo, quero descer!
Licio Antonio Malheiros é geógrafo ([email protected])
