DA REDAÇÃO
Em 90 dias, o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa Concremax devem retomar a construção da Estação de Tratamento de Esgoto em Cáceres.
Segundo a Caixa Econômica, R$ 1.139.129,06 já foram pagos à empresa, mas não há evolução na obra desde 2009. O prazo para conclusão da obra é de 150 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O prazo para a retomada da construção da estação de tratamento de esgoto foi estabelecido pela Justiça Federal ao julgar o pedido liminar (urgente) feito pelo Ministério Público Federal a partir da investigação que indicou que 95% do esgoto do município é despejado no rio Paraguai sem qualquer tipo de tratamento.
O restante do esgoto é coletado por uma rede de tratamento formada por fossas sépticas ou sumidouros que levam os dejetos o córrego Sangradouro que desagua no rio Paraguai.
“O fato é este mesmo Rio Paraguai ser responsável pelo abastecimento da água potável à população cacerense, não obstante receber toneladas de excrementos, conforme informações prestadas pela própria empresa responsável pelo tratamento da água em Cáceres”, afirma o procurador da República Thiago Augusto Bueno, da unidade do Ministério Público Federal em Cáceres.
A obra para a construção da estação de tratamento de esgoto teve início em 2005 e desde 2009 está abandonada e sem funcionalidade, de acordo com informações da Caixa Econômica.
“O dano moral coletivo se torna mais grave à medida em que se percebe que as obras se arrastam desde o ano de 2005, ou seja, há mais de nove anos a omissão dos corréus acarreta prejuízos imensuráveis a toda população que depende e aprecia o Rio Paraguai”, diz o procurador na ação do MPF, que lembrou, também, que os cidadãos cacerenses utilizam o Rio Paraguai como meio de subsistência, seja através do turismo, da pesca, ou outra atividade diretamente ligada à flora e fauna coexistentes ao Rio Paraguai.
Serviço pago – Em 2005, foi firmado um contrato de repasse nº 0174399 entre o Ministério das Cidades e Caixa Econômica com o Estado de Mato Grosso, por meio da então Secretaria de Infraestrutura.
A licitação para a execução da obra foi vencida pela empresa Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda. O investimento previsto era de R$ 975 mil da União e mais R$ 550.066,33 de contrapartida do Governo do Estado.
De acordo com a Caixa Econômica, que faz o acompanhamento da obra, já foi pago à Concremax um total de R$ 1.139.129,06. Em resposta ao Ministério Público Federal, a Caixa informou que “a obra encontra-se abandonada e sem funcionalidade”.
Em 2010, a Concremax informou que quer seria impossível executar a obra em um determinado trecho da rede de coleta e tratamento e pediu a readequação do projeto. "Para o MPF, o Governo do Estado de Mato Grosso não observou sua obrigação de fiscalizar o efetivo cumprimento do contrato. Assim, a responsabilidade pela reparação do dano ambiental experimentado pelo despejo de esgoto in natura no rio Paraguai é imputado solidariamente à Concremax e ao Governo do Estado".
