AUREMÁCIO CARVALHO
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (ano 2013), 30% das mortes de policiais- principalmente PM, em serviço, ocorre no chamado "bico"; ou seja, o policial no seu período de folga, quando deveria estar descansando junto a sua família, está, na verdade, cumprindo um "expediente extra", como segurança de supermercados, boates, e outros estabelecimentos; até segurança privada de pessoas.
A justificativa recai sobre o salário defasado, que o leva a um trabalho extra, mesmo sacrificando a si próprio e, por consequência, ao Estado, que o tem como seu agente público, para cuidar do "bem público"- segurança coletiva e, não, segurança privada.
Vários aspectos podem ser levantados na análise da questão:
1- É difícil e tênue a linha que separa a sua função como agente público e como agente de uma empresa privada. Isso gera conflito entre o trabalho oficial e o “bico”, onde normalmente o profissional acaba ganhando mais. Normalmente, ele está usando a arma oficial, ou se uma arma particular, já está cometendo um ilícito.
2- Quando age como agente público- policial, fardado, há controle e supervisão pela sua corporação, pelas instituições de controle externo e social- MP, Ouvidoria de Polícia, Corregedoria, mídia, etc. Agindo privadamente, como controlar sua atuação? "Quem vigia o vigia"?
3- Quando se trata empresas regulamentadas há acompanhamento pela Polícia Federal: os agentes que lá trabalham, armamentos usados; tipo de serviços segurança prestados. O problema são as empresas de segurança privadas e não registradas e que são muitas no Brasil.
4- Outra questão grave, se refere ao incentivo - direto ou indireto, para a formação de grupos paralelos, oferecendo serviços na área de segurança, com um retorno maior se conta com o policial- treinado; o que pode gerar, e não é exagero afirmar, a formação de milícias ou grupos paramilitares, como temos visto em algumas regiões do país, extorquindo a população mais vulnerável, com a "venda" de serviços de segurança, gás de cozinha, "proteção" de pequenos comércios ou bares da região.
Marcus Brêtas, professor do Instituto de Filosofia e Ciência Sociais (IFCS) da UFRJ e líder do grupo de pesquisa de história do crime, da polícia e da justiça criminal, destaca essa competição entre o estabelecimento da segurança pública e a segurança privada e a contradição que é gerada.
“Acaba que, onde falta o poder público, os profissionais que deveriam atuar nesse sentido, passam a atuar pelas vias privadas”.(G-1, 07/11).
Como resolver a questão: naturalmente, ocorre em primeiro lugar, a necessidade de uma política de segurança de Estado, com vertentes voltadas para a entrada, capacitação, atuação, acompanhamento do policial e até, a sua "saída" quando necessária.
A questão salarial é importante, mas não é a única. Salário digno não supre má formação de caráter ou profissional; a realidade da corrupção brasileira demonstra essa assertiva.
Do mesmo modo, um acompanhamento oficial e social efetivo é fundamental: o "espírito de corpo" tem levado, muitas vezes, á sensação de impunidade, de estar acima da lei: inquéritos e procedimentos administrativos que não tem fim e que contam com o "esquecimento" do fato pela população e mídia.
Enfim, segurança pública muitas vezes, não bate com segurança privada. Não se misturam.
É assunto para ser meditado pelas autoridades policiais e políticas e por nós- povo; que, ao final, pagamos a conta ou somos vítimas.
AUREMÁCIO CARVALHO é advogado e ex-ouvidor de Polícia de Mato Grosso.
