ALINE FRANCISCO
DA REDAÇÃO
O Governo Estadual autorizou a cobrança de R$98 como taxa de inspeção ambiental veicular por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT). O valor, que antes não era cobrado, começa a ser repassado aos motoristas pelas concessionárias em 2014, e atende um dos itens do Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV).
O Decreto publicado no Diário Oficial do dia 20 de dezembro, que circula nesta segunda-feira (23), estabelece que a primeira reinspeção será isenta da cobrança se for realizado num prazo máximo de um mês, após a emissão do Relatório de Inspeção. Após este prazo, ou em caso de veículos rejeitados ou reprovados na primeira reinspeção, será cobrado o valor de R$98.
Todos os veículos deverão ser submetidos a vistoria ambiental, com exceção dos veículos antigos de colecionadores, com ano de fabricação anterior a 1960, devidamente registrados. E os utilizados exclusivamente para serviços militares, agrícolas, de competição, de coleção, tratores e máquinas de terraplanagem e pavimentação, ou qualquer outra máquina para obras. Veículos novos no ano do exercício de seu primeiro licenciamento também não será cobrada a taxa.
Os veículos que forem aprovados na vistoria devem manter afixado no para-brisa um adesivo que indicará a aprovação. No caso das motocicletas e assemelhados, o selo deverá ser afixado em local visível do chassi. Caso o veículo não tenha sido submetido a inspeção, o motorista será penalizado.
De acordo com a publicação, a cobrança iniciará em 1º de janeiro de 2014 nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Poconé, Santo Antônio do Leverger e Nobres. Em 2015 passa a vigorar nos municípios de Rondonópolis, Cáceres, Sinop, Tangará da Serra, Sorriso e Primavera do Leste.
Em 2016, a cobrança será feita aos veículos que pertençam a frota dos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Colider, Juína, Lucas do Rio Verde e Pontes e Lacerda. A partir de 2017, a inspeção atingirá todas as cidades que possuem uma frota veicular que corresponda a 35 mil veículos.
OUTRO LADO
A Reportagem entrou com contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) para saber como será feita a inspeção, quando inicia e onde será feita. Mas devido ao período natalino, mesmo não sendo ponto facultativo no Governo Estadual, a assessoria não conseguiu localizar os técnicos responsáveis para dar as informações nesta segunda-feira (23).
De acordo com a assessoria, as informações serão repassadas entre os dias 26 e 27 de dezembro.
