STJ determina retorno de conselheiros afastados ao TCE

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Decisão foi proferida na quinta-feira (18)

FELIPE LEONEL
DA REDAÇÃO

Os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) conseguiram decisão judicial para retornarem aos cargos. Waldir Teis, Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo estavam afastados desde setembro de 2017 por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na Operação Malebolge, da Polícia Federal.

A decisão que autoriza o retorno é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo. Ela foi proferida na última quinta-feira (18). Apesar da decisão valer para todos os conselheiros, apenas o conselheiro José Carlos Novelli reassume o cargo, pois os demais têm pendências na Justiça. 

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Em setembro de 2020, o conselheiro Valter Albano, que também havia sido afastado, retornou ao cargo. A defesa do conselheiro alegou na ocasião que o conselheiro estava sofrendo constrangimento ilegal, pois estava há 3 anos afastado e ainda não havia sido denunciado.

Porém, os demais conselheiros tiveram o afastamento prorrogado por mais 180 dias em agosto de 2020, prazo que venceu em fevereiro deste ano.

O Ministério Público Federal emitiu parecer a favor da retomada.

“Diante desse quadro, vencimento do prazo de prorrogação do afastamento somado à manifestação do Ministério Público Federal em favor do encerramento da medida, mostra-se descabido cogitar-se de nova prorrogação”, disse.

Os ministros foram acusados pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação premiada, de terem recebido R$ 53 milhões em propina para que liberassem a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014, que estavam paralisadas. Além disso, a propina também serviria para que a Corte de Contas aprovasse as contas da gestão Silval.