APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
Servidores públicos da Prefeitura de Várzea Grande realizaram na manhã dessa segunda-feira (30), uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Saúde da Cidade Industrial, na Avenida da Feb.
Os manifestantes alegam perdas de quase um terço dos salários por conta da inflação e reclamam da dificuldade de estabelecer canais de diálogo com a prefeitura da cidade. Entre as reivindicações dos trabalhadores está o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.
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“O movimento tem como objetivo mostrar para a população: os descasos que a administração pública municipal tem com seus servidores. Prova disso é a perda real nos salários de 22,68% e a ausência de abertura para diálogo com a gestão do prefeito Kalil”, diz nota divulgada no site do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande (Simvag) convocando os trabalhadores para aderirem ao movimento.
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Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande rebateu as acusações e disse que desde 2021, com o início da gestão de Kalil Baracat, vem tomando medidas em prol dos servidores levando em conta os limites de gastos com funcionalismo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É o caso da substituição, em 2022, da Verba Indenizatória por outras três gratificações “que asseguram aos servidores de carreira e contratados, vantagens salariais desde que tenham produção”.
A nota também destaca que, ainda em 2022, foi concedido 7% de RGA e mais o enquadramento por classe de todos os servidores municipais e que “ainda se encontra em análise o enquadramento por nível que regulariza a situação de forma definitiva de todos os mais de 8 mil servidores públicos municipais”.
Por fim, ressalta que existe uma comissão permanente de negociações com os funcionários públicos para “análise de propostas e principalmente para debater, dentro do que estipula a lei e os limites para gastos com salários e gratificações”.
Veja a nota da Prefeitura de Várzea Grande:
As Secretarias Municipais de Comunicação Social; Saúde; Administração; Gestão Fazendária; Planejamento e Procuradoria em atenção ao pedido de esclarecimento deste conceituado órgão de imprensa informam:
- Desde 2021, início da atual gestão, por determinação do Prefeito Kalil Baracat, estudos técnicos e de impacto financeiro foram realizados visando corrigir distorções no quadro de servidores públicos municipais de carreira, comissionados ou contratos temporários;
- Respeitando o arcabouço jurídico, bem como diversas determinações legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que limita o volume de recursos a serem gastos com o funcionalismo público, foi elaborado pela Prefeitura Municipal, projeto de Lei que contemplou uma série de entendimentos dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT); Ministério Público (MPE/MT), entre outros;
- No final de 2022, o prefeito Kalil Baracat, sancionou a Lei 4.992/2022, de sua iniciativa, que entre as principais medidas extinguiu gratificações como a VI (Verba Indenizatória) e criou três novas gratificações como a BIPRE - Bônus Indenizatório de Produção Resolutiva Extraordinária; AII - Adicional Indenizatório de Incentivo e a AIEM - Adicional Indenizatório de Especialidades Médicas que em resumo asseguram aos servidores de carreira ou contratados, vantagens salariais desde que tenham produção, ou seja, atendimento efetivo, resolutivo e humanizado;
- Os órgãos municipais informam ainda que assim como os demais servidores públicos de Várzea Grande, foi concedido em 2022, 7% de RGA e mais o enquadramento por classe de todos os servidores sem exceção e ainda se encontra em análise o enquadramento por nível que regulariza a situação de forma definitiva de todos os mais de 8 mil servidores públicos municipais.
- Informa ainda que existe uma Comissão Permanente de negociações com as categorias do funcionalismo públicos em respeito aqueles que trabalham prol de uma Várzea Grande melhor para todos, para análise de propostas e principalmente para debater, dentro do que estipula a lei e os limites para gastos com salários e gratificações, lembrando que a meta de gestão é atender a população, sendo que para isto, a Prefeitura de Várzea Grande conta com os profissionais de todas as áreas em que existe atendimento público.
