APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contra o servidor Donizete Sena Rodrigues por extravio e sonegação de documento público e corrupção passiva qualificada. Donizete é servidor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).
Donizete foi preso em 2015, no âmbito da "Operação Protocolo", da Polícia Civil, justamente pela suspeita de que ele havia praticado os crimes de peculato, extravio de documentos públicos e advocacia administrativa. Na época, ele contava com 27 anos de serviço público.
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Na ocasião, o servidor foi encontrado com sete processos do IntermaT que tinham sido dados como desaparecidos. Inicialmente lotado no setor de Protocolo, Donizete foi transferido para o RH do Intermat, onde os processos foram encontrados debaixo da mesa dele.
"Ficou confirmado ainda o envolvimento de Donizete com outros servidores do Intermat e interessados em processos que lá tramitavam como advogados, procuradores e proprietários de empresas de Georeferenciamento, licenciamento ambiental e topografia", declarou a delegada Alexandra Fachone, em 2015.
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Rogério da Silva Medeiros, ex-servidor do Intermat, também se tornou réu por corrupção passiva qualificada.
“(...) Recebo a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz o magistrado em sua decisão, datada dessa quinta-feira (19).
A pedido do MPMT, o juiz Jean Bezerra, considerou prescrito o crime de advocacia administrativa supostamente cometido por Rogério Medeiros. O prazo para prescrição desse tipo penal, considerado de menor potencial delitivo, é de três anos. Da descoberta dos indícios do crime, em 2015 até a data do recebimento da denúncia, nesta quinta (19), passaram-se sete anos.
Com a decisão do magistrado, as defesas dos acusados têm dez dias para apresentar resposta à acusação.
Benedito da costa 20/01/2023
Aliás é um dos orgãos do Governo onde tem a maior parte de funcionários corruptos e tranqueiras, só conluio. Ninguém faz nada se não for por intermédio de propina.
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