Rafaela Moreira
G1 / MS
A militar trans Alice Costa, de 31 anos, teve mais uma vitória no processo que move contra a Marinha do Brasil. A 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), garantiu a militar o direito de usar uniforme e corte de cabelo femininos e usar plaqueta de identificação com o nome social. A decisão também determina o pagamento de R$ 80 mil por danos morais.
A sargento da Marinha de Ladário (MS), tinha conquistado os direitos na Justiça Federal de Corumbá, mas a União recorreu à segunda instância. Contudo, os magistrados consideraram que a negativa ao pedido de Alice fere o direito constitucional à igualdade e a proteção contra discriminação por diferenças, sejam de origem, raça, sexualidade e idade.
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O desembargador federal Nelton dos Santos, relator do processo, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e cabe ao estado o papel de reconhecê-la.
O relator considerou descabido o argumento do ente federal de que a militar estaria burlando o certame, pois foi aprovada em processo seletivo público para vagas do sexo masculino.
O TRF-3 ainda determinou uma indenização de R$ 80 mil à militar pelo constrangimento sofrido, já que Alice era obrigada a ser identificada pelo nome masculino, inclusive na plaqueta de identificação do uniforme. Leia mais em G1
