DA REDAÇÃO
A justiça deu o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Rondonópolis recolher os cães abandonados que tomam conta das ruas da cidade. O pedido é do Ministério Público Estadual (MPE), que, além de apontar o risco para os animais, vê também um problema de saúde pública.
Entre as medidas ordenadas estão a elaboração de calendário para esterilização cirúrgica progressiva desses animais, disponibilizando pelo menos 50 castrações por mês; recolhimento, atendimento e tratamento médico-veterinário e realização de campanhas sobre 'adoção'
A determinação é para que a gestão municipal adote uma série de medidas entre elas a elaboração de calendário para esterilização cirúrgica progressiva desses animais, disponibilizando pelo menos 50 castrações por mês; recolhimento, atendimento e tratamento médico-veterinário e realização de campanhas sobre 'adoção' responsável e suas implicações.
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Na liminar, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, 3ª Vara Cível de Rondonópolis, também determina que seja disponibilizado número de telefone gratuito à população para atendimento nas hipóteses de registros de animais em situação de atropelamento; plantão permanente nos finais de semana e feriados; campanhas de adoção e a destinação na Lei Orçamentária Anual Municipal de recursos financeiros, a partir do próximo ano, suficientes para a realização de um programa voltado ao bem estar animal.
A Prefeitura informou que vai recorrer porque não tem espaço apropriado para fazer o recolhimento dos cães no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) local.
“O município deverá, ainda, se abster, imediatamente, de praticar a eutanásia em animais diagnosticados com leishmaniose visceral, promovendo o tratamento adequado desses animais, inserindo coleiras específicas e outras medidas pertinentes. Somente quando o quadro clínico animal se mostrar absolutamente incompatível com o tratamento é que poderá ser feita a eutanásia mediante a prévia emissão de laudo veterinário subscrito pelo médico executor do ato, especificando todas as condições clínicas do animal”, esclareceu o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano.
De acordo com a decisão, o descumprimento das determinações implicará no afastamento preventivo do gestor do município, além do bloqueio de verbas municipais destinadas à saúde pública. Atualmente, conforme o promotor de Justiça, o município repassa uma verba anual para três ONGs voltadas para a proteção animais, mas os valores são irrisórios em razão do aumento populacional dos animais.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Rondonópolis informou ao 
que vai recorrer porque não tem espaço apropriado para fazer o recolhimento dos cães no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) local.
A Prefeitura alega ainda que não tem orçamento para resolver o problema e já paga uma quantia a três ONGs que fazem ações protetivas de animais.
Outra alegação é que a cidade não possui um número atípico de cães nas ruas.
