KARINE ARRUDA
DO REPÓRTER MT
Após ser denunciado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por ter atirado e matado um bandido que invadiu sua casa e fez sua família refém no fim do ano passado, o tenente-coronel da Polícia Militar Otoniel Gonçalves Pinto ainda pode ser inocentado se comprovar que disparou contra o criminoso na intenção de evitar a fuga e prender o assaltante. Essa é a explicação da advogada criminalista Ana Nelly, que analisou o caso em entrevista ao RepórterMT.
“O art. 301 do Código Penal determina que os agentes policiais devem prender alguém que esteja em flagrante delito, eles têm essa obrigatoriedade [...] A lei fala a respeito de prender. Então, tem que ser analisado, no decorrer do processo, qual era a intenção dele [do policial] ao disparar contra os bandidos. Se, por exemplo, era de fato impedir a fuga para que viesse a prendê-los e o tiro que acertou ele [o bandido], foi uma simples fatalidade”, esclarece a especialista.
A denúncia do MP, apresentada no começo de julho, fez o caso de Otoniel ganhar grande repercussão. Para muitos, trata-se de uma “inversão de valores”, já que o policial militar estava agindo em defesa da sua família e de seu patrimônio e agora, além de responder pela morte do criminoso, também está sujeito ao pagamento de uma indenização à família do bandido. Diante disso, muitas perguntas surgiram, mas a mais pertinente delas é: "o que é legítima defesa?". Para entender do que se trata, confira a entrevista com a criminalista Ana Nelly:
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Veja a entrevista completa:
