DO REPÓRTER MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) defendeu, nessa segunda-feira (06), a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 490, que discute o marco temporal e muda a demarcação de terras indígenas. Para o Chefe do Executivo, "existe muita terra indígena para poucos índios".
"Não dá também para pegar um território gigantesco, colocar na mão de poucas dúzias de índios. Acho que tem que haver um princípio da razoabilidade, da proporcionalidade para o Estado fazer essa intervenção", disse o governador, durante o encerramento do 16º circuito Aprosoja.
O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que iniciou a discussão no passado. A nova redação cria um marco temporal, reconhecendo como terras indígenas apenas aquelas que foram demarcadas até o dia 5 de outubro de 1988. Novos pedidos que não tiverem essa comprovação serão negados, caso a lei seja aprovada, e o processo de aprovação caberá ao Congresso - e não ao Executivo. Além disso, fica proibida a ampliação das reservas indígenas já existentes.
A proposta é do já falecido deputado federal por Mato Grosso, Homero Pereira, e tramita desde 2007.
