TRT absolve Shopping de pagar indenização para ex-segurança

DA REDAÇÃO

O Shopping Goiabeiras foi absolvido da condenação de pagar indenização por danos morais, materiisl e lucros cessantes ao ex-segurança Jorge Dourado Nery, pelo período de um ano que esteve preso aguardando julgamento pela morte do vendedor ambulante, Reginaldo Donnan Queiróz, de 30 anos, que foi espancado por seguranças do Shopping, em 29 de agosto de 2009. Ele morreu dias depois no PS de Cuiabá, com politraumatismos. 

Após ser absolvido pelo Tribunal do Juri, o ex-segurança moveu ação trabalhista contra o shopping tendo conseguido que a empresa fosse condenada a pagar cerca de 132 mil reais a título de indenização pelo ocorrido. 


O shopping recorreu da decisão proferida na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá. Ao julgar o recurso, a 1ª Turma do TRT de Mato Grosso acompanhou o voto da relatora, desembargadora Leila Calvo, que entendeu que a prisão do ex-segurança deu-se em decorrência da instauração de ação penal para apuração da morte do vendedor ambulante não tendo o fato relação com qualquer conduta ilícita do shopping que, desta forma, não deve ser penalizado.


Desta forma, a 1ª Turma decidiu, por maioria, modificar a sentença e absolver a empresa de qualquer pagamento de indenização.

Ele (Dourado) e mais três seguranças responderam por homicídio triplamente qualificado. Ednaldo Rodrigues Belo, Valdenor de Moraes e Jefferson Lima Medeiros estão presos. 
 

O Caso
 

Conforme os autos, o ambulante Reginaldo Donnan  foi abordado pelos seguranças quando estava na praça de alimentação do Goiabeiras Shopping Center, em 29 de agosto de 2009. Trajando roupas simples e um chapéu de palha, a vítima foi considerada suspeita e, por isso, passou a ser monitorada pelos seguranças. 

Os objetos pessoais do ambulante foram recolhidos e o levaram para uma sala do centro comercial. Ao tentar reavê-los, o vendedor foi agredido por dois seguranças. Segundo a denúncia, a sessão de agressões só terminou quando a vítima perdeu os sentidos.

Donan foi colocado num baú de lixo e depois da chegada da PM levado ao Cisc Planalto para esclarecimentos, ao invés de receber atendimento médico. Donan morreu dias depois, com múltiplas fraturas e hemorragia interna, no PS de Cuiabá. O Goiabeiras foi condenado em maio deste ano a pagar indenização de cerca de R$ 1 milhão para a família da vítima.  

o ex-segurança Ednaldo Rodrigues Belo, cumpre pena de 12 anos e 6 meses pelo homicídio, mas em regime semi-aberto. 

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