Prefeitura vê irregularidades na tarifa e dá cinco dias para empresas se manifestarem

DA REDAÇÃO

O prefeito Mauro Mendes (PSB) mandou notificar as empresas concessionárias do transporte coletivo da Capital para se manifestarem no prazo de cinco dias sobre o Relatório Preliminar da Auditoria Técnica das Planilhas da Tarifa do Transporte Coletivo de Cuiabá contendo os estudos realizados por Comissão instituída pelo próprio prefeito.

O relatório, de 42 páginas, aponta, entre outras conclusões, divergências impactantes nos índices dos insumos aplicados no reajuste da tarifa ocorrido em novembro do ano passado e os apurados pela Comissão, o que repercute no valor cobrado atualmente e o valor apontado pela Comissão.

Segundo o documento, o valor da tarifa que fora aprovado em novembro do ano passado deveria ser de R$ 2,79 (Dois Reais e Setenta e Nove Centavos), em vez dos R$ 3,02 (Três Reais e Dois Centavos) aprovados pelo Conselho Municipal de Transporte.

Com base no mesmo critério adotado pela Comissão, e considerando alterações, por exemplo, na legislação tributária ocorridas desde o último reajuste, o valor atual da tarifa do transporte coletivo em Cuiabá foi apontado em R$ 2,63 (Dois Reais e Sessenta e Três Centavos), em vez dos R$ 2,85 (Dois Reais e Oitenta e Cinco Centavos) que estão em vigor.

Composta por membros da Prefeitura Municipal, Ministério Público Estadual e da Câmara de Cuiabá, a Comissão detectou divergências nos índices relacionados aos seguintes itens da Planilha de Cálculo: Combustível, Rodagem Veículo / Frota Operante, Benefícios Salariais, Passageiros Transportados e IPKe, Custo de Capital (Depreciação / Remuneração) e Tributos e Taxa de Outorga.