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Segunda-feira, 07 de Novembro de 2011, 08h:18 - A | A

PIRACEMA

Multa para infrator chega a R$ 100 mil e três anos de cadeia

A pesca está proibida em todos os rios de Mato Grosso até o dia 28 de fevereiro de 2012

MAYARA MICHELS

No período de reprodução dos peixes, o pescador que for flagrado ou o vendedor que estiver com peixes e não comprovar o estoque e a origem do pescado com nota fiscal poderá pegar três anos de prisão. Além de pagar uma multa que varia de R$ 700 até R$ 100 mil, e também pagar R$ 20 para cada quilo de peixe apreendido. Para que isso não aconteça, o pescador deve respeitar o período que termina no dia 28 de fevereiro de 2012, e o vendedor e as peixarias obrigatoriamente declarar o estoque até terça-feira (8).

Em Mato Grosso, o período proibitivo para pesca teve início no último dia 1º de novembro, nos rios da Bacia Hidrográfica do Araguaia e, neste sábado (5) começou nos rios das Bacias Hidrográficas do Amazonas e do Paraguai. No total, serão fiscalizados 53 rios, 13 baías e sete saltos, levantados como regiões de maior incidência de pesca depredatória em Mato Grosso. A pesca é proibida nos rios inclusive na modalidade pesque e solte.

Mais de 200 homens fiscalizam os rios e os barrancos do estado. Trabalham no patrulhamento fiscais da Sema, policiais militares dos Batalhões Ambientais, policiais civis da Dema, servidores do Ibama e a Polícia Federal na fronteira do estado e nos aeroportos. Na cidade, servidores vistoriam peixarias e vendedores na cidade.

Para o secretário do Meio Ambiente, Vicente Falcão, a Piracema é importante para a sequência da vida, para que as próximas gerações possam usufruir dessa riqueza de forma sustentável. “A piracema não é uma responsabilidade somente do Estado, todos os órgãos e instituições envolvidos com a questão estarão trabalhando no sentido de manter o estoque pesqueiro dos nossos rios”, destacou Vicente Falcão.

PERMITIDO

Só é permitida a pesca de subsistência, desembarcada ou a de caráter cientifico, previamente autorizada pelo Ibama ou pela Sema/MT. No caso da pesca de subsistência é permitida a pesca na cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, para fins de subsistência, respeitados os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação vigente, para cada espécie.

PEIXARIAS E VENDEDORES

Quem possui estoque de peixe é obrigatória a declaração de estoque até a terça-feira (8). Quem declarar o estoque, ao ser fiscalizado tem que apresentar a declaração de origem do peixe estocado. O formulário de Declaração de Estoque está disponível no site da Sema, www.sema.mt.gov.br.

LEI

A Piracema é determinada em na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009 e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 e legislações pertinentes. Denúncias sobre pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser encaminhadas à Ouvidoria da Sema 0800 65 3838.

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