EDUARDA FERNANDES, VANESSA MORENO
DO REPÓRTERMT
O Ministério Público de Mato Grosso ingressou, hoje (14), com uma ação civil pública pedindo a proibição do público nas arquibancadas provisórias montadas no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá, durante a etapa da Stock Car, marcada para hoje e este sábado (15).
O pedido ocorre após parte da cobertura da arquibancada ceder durante o vendaval que atingiu o autódromo na noite dessa quinta-feira (13), enquanto pilotos realizavam treinos livres. O órgão afirma que há “risco iminente de tragédia” diante da instabilidade das estruturas e da previsão de novas tempestades.
A ação, protocolada pela 25ª Promotoria de Justiça Criminal, afirma que a segurança do evento foi “irreversivelmente comprometida” depois que a cobertura de uma das arquibancadas caiu sob forte chuva e ventania.
Vídeos registraram o momento em que uma nuvem de poeira avançou sobre o circuito, objetos foram arremessados e parte da estrutura metálica desabou, obrigando a evacuação imediata do público e equipes. A direção de prova suspendeu os treinos, e equipes do Corpo de Bombeiros isolaram a área afetada. Ceca de 30 veículos foram danificados por parte da arquibancada que caiu sobre eles.
Embora não haja registro de feridos graves, ao menos duas pessoas tiveram lesões leves e foram atendidas no local, segundo informações da organização e da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Veículos atingidos pelo colapso deverão ser indenizados, conforme garantiu o secretário da pasta, David Moura, ainda na noite de ontem.
O MP sustenta que o episódio expõe falhas estruturais e omissões na fiscalização e homologação das instalações temporárias. No processo, são citados o Estado de Mato Grosso, responsável pela infraestrutura por meio do Corpo de Bombeiros; a Vicar Promoções Desportivas, organizadora da Stock Car; e a Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA), responsável pela homologação técnica do evento.
Os promotores André Luís de Almeida, Maria Fernanda Correa da Costa e Mauro Poderoso de Souza, que assinam o pedido, afirmam que o colapso da arquibancada demonstra “defeito no serviço” e coloca em risco milhares de espectadores esperados para a programação. O órgão ressalta ainda a previsão de novo temporal para esta sexta-feira, com possibilidade de chuva e ventos fortes, e lembra que um evento anterior no mesmo local também enfrentou problemas estruturais por causa do clima, quando brinquedos infláveis caíram durante a 3ª Corrida da Educação, ferindo crianças.
O MP pede que a Justiça determine imediatamente a proibição de uso de arquibancadas, camarotes e qualquer estrutura que possa oferecer risco por instabilidade. Requer também que o evento só prossiga mediante apresentação de laudo técnico de estabilidade emitido pelo Corpo de Bombeiros ou órgão equivalente, atestando a segurança de todas as instalações destinadas ao público e trabalhadores.
O órgão reforça que a retirada de público não causaria prejuízo financeiro aos organizadores, já que os ingressos foram distribuídos gratuitamente pelo Governo do Estado. “A realocação do público não acarretará prejuízo, porque os ingressos foram distribuídos gratuitamente. A prioridade é garantir a segurança de espectadores, trabalhadores e participantes”, afirma o promotor André Luís de Almeida na ação. Em outro trecho, ele destaca que o objetivo é impedir danos diante da instabilidade confirmada: “O risco não é uma hipótese; é um fato demonstrado pelo colapso da arquibancada”.
O MP solicita multa diária de R$ 80 mil em caso de descumprimento da decisão, a ser aplicada solidariamente aos réus e revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Temporal e situação do evento
O vendaval que atingiu Cuiabá nessa quinta-feira derrubou a cobertura da arquibancada durante o treino noturno e provocou correria no autódromo. Placas, lonas e estruturas metálicas balançaram com a força do vento. Torcedores deixaram as áreas superiores às pressas após orientação da equipe de som do evento, que pediu evacuação imediata.
A Stock Car informou que a continuidade da programação dependeria de nova avaliação estrutural e das condições climáticas. O Governo de Mato Grosso confirmou que a cobertura foi arrancada em razão da chuva e ventos fortes, mas que as atividades seriam retomadas após vistoria. A Secel afirmou que “o evento não será cancelado” e que “nenhuma arquibancada cedeu completamente”, sustentando que apenas a estrutura do telhado havia tombado.
Nesta sexta-feira, os treinos, classificações e corridas das categorias Turismo Nacional, TCR South America/TCR Brasil e Stock Car seguem previstos, assim como a visitação aos boxes. A programação da etapa inclui oito corridas nesta noite e, no sábado (15), a estreia da primeira corrida noturna da história do automobilismo brasileiro, marcada para 21h40. A expectativa do governo é de até 30 mil pessoas por dia no autódromo.
O autódromo permanece fechado ao público nas áreas em que houve danos, enquanto equipes técnicas realizam inspeções e reforços. A decisão judicial sobre o pedido do Ministério Público deve definir se o evento ocorrerá com, sem ou com acesso restrito ao público.
Decisão
Uma decisão já foi proferida na manhã desta sexta pela juíza plantonista Amini Haddad Campos, que alegou que o pedido do MP não possui prova capaz de convencer pelo deferimento da suspensão do público nas arquibancadas do autódromo, durante plantão, conforme normas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Analisado o processo, em que pese os argumentos apresentados na inicial, não se verifica presente a prova capaz de convencer quanto à necessidade de deferimento da medida liminar, em sede de plantão, uma vez já iniciado o expediente forense. O Conselho Nacional de Justiça impôs normas para que os magistrados, no Plantão Judiciário, observassem. Como é cediço, por meio da resolução n. 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça”, disse a magistrada na decisão.
Agora, o pedido aguarda para ser reanalisado pelo 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá.
