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ICMBio afirma que não concedeu autorização para implantação do portal.
VINÍCIUS ANTÔNIO
DO REPÓRTERMT
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou nesta terça-feira (18) que não autorizou a implantação do pórtico na entrada do Complexo Turístico Sesc Salgadeira, localizado na MT-251, entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães. Diante da falta de autorização, o órgão solicitou a suspensão imediata da construção da estrutura.
Em nota de esclarecimento, o ICMBio ressaltou que o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães é uma unidade de conservação federal administrada pelo Instituto. Por isso, a instalação do pórtico está sendo analisada, principalmente diante dos possíveis impactos sobre a paisagem protegida da região. O órgão informou que ainda se manifestará sobre as providências que poderão ser adotadas.
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Ação do MP
A manifestação ocorre após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abrir, por iniciativa própria, uma Notícia de Fato para investigar os possíveis impactos paisagísticos provocados pela estrutura. A apuração ficará sob a responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá.
O procedimento foi determinado pelo coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística da Capital, promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, após a divulgação de questionamentos sobre a construção e seus possíveis efeitos na paisagem natural da região.
Segundo o promotor, a MT-251 possui características especiais por ser considerada uma Estrada Parque e atravessar a área de influência do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Dessa forma, intervenções no local devem respeitar o Plano de Manejo da unidade de conservação e as normas de proteção dos atributos naturais e paisagísticos.
O MPMT enviou ofícios à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), ao Sesc-MT, ao ICMBio, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Os órgãos terão dez dias para apresentar projetos, autorizações, estudos, pareceres técnicos e outros documentos relacionados ao pórtico.
A investigação pretende verificar se a estrutura passou por análise prévia dos impactos visuais e se o projeto está de acordo com as regras ambientais aplicáveis ao Parque Nacional e à MT-251.
Outro lado
A assessoria de imprensa do Sesc MT encaminhou nota à redação do 
. Leia:
"NOTA À IMPRENSA
O Sesc-MT esclarece que realizou, no dia 11 de dezembro de 2024, consulta formal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sobre a instalação de dois pórticos no local.
No dia seguinte, 12 de dezembro de 2024, o Instituto respondeu informando que,“considerando que a construção destes pórticos não afetará o parque nacional, oriento protocolar a documentação junto à Sema-MT”.
Portanto, o ICMBio foi formalmente consultado e a resposta recebida pelo Sesc-MT orientou o encaminhamento da documentação à Sema-MT.
A instituição reforça ainda que a revitalização do Complexo Turístico Sesc Salgadeira teve como objetivo recuperar uma área que durante anos esteve marcada pelo abandono e pela degradação, devolvendo à população um importante espaço de lazer, turismo e preservação ambiental."
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